![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F06%2Fimg20260512172701707-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta da taxa de renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) os motoristas de ve\u00edculos de urg\u00eancia a servi\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A medida dever\u00e1 beneficiar profissionais que conduzem ambul\u00e2ncias, viaturas policiais e ve\u00edculos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e de socorro de inc\u00eandio e salvamento, desde que estejam a servi\u00e7o do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado\u00a0 Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), para o Projeto de Lei 942\/23 , dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN) . \u201cA isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser compreendida como benef\u00edcio pessoal, mas como medida de valoriza\u00e7\u00e3o funcional\u201d, afirmou Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo aprovado altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para conceder o benef\u00edcio. Pelo texto, a regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n
O texto original previa tamb\u00e9m a gratuidade dos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, descartada pelo relator. \u201cN\u00e3o se pode simplesmente obrigar que o profissional de sa\u00fade realize o exame do condutor de forma gratuita\u201d, afirmou Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n