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Comiss\u00e3o pede ao governo convoca\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho
\n\u00d3rg\u00e3o alerta que deficit de funcion\u00e1rios compromete combate ao trabalho escravo e infantil; pa\u00eds vive alta nas den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no emprego
\nA Conatrae (Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo) divulgou manifesto, em 22 de outubro de 2026, pedindo ao MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos) a convoca\u00e7\u00e3o urgente de candidatos aprovados no cadastro reserva do CNU de 2024 (Concurso P\u00fablico Nacional Unificado) para o cargo de auditor fiscal do trabalho. Leia a \u00edntegra (PDF \u2013 1 MB).
\nO \u00f3rg\u00e3o alega que o atual deficit na carreira compromete diretamente a capacidade do Estado de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e outras viola\u00e7\u00f5es trabalhistas. A Conatrae tem o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) como integrante do colegiado.
\nO caso ganhou destaque em raz\u00e3o da alta no n\u00famero de den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), at\u00e9 4\u00aa feira (27.out), milhares de casos haviam sido registrados no pa\u00eds, sendo 1353 depois do 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.
\nSegundo a Conatrae, mesmo depois das nomea\u00e7\u00f5es do CNU, a propor\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 de 1 auditor fiscal para cada 39.000 trabalhadores, segundo a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). O \u00edndice \u00e9 inferior ao de Espanha (1\/10.000); Argentina (1\/10.000); e Col\u00f4mbia (1\/19.000).
\nA Conatrae critica a rejei\u00e7\u00e3o do pleito de convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no cadastro reserva. No manifesto, o \u00f3rg\u00e3o avalia que o MGI desconsiderou as justificativas tecnicamente fundamentadas apresentadas pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o.
\nO manifesto destaca que a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m para que o Brasil cumpra obriga\u00e7\u00f5es internacionais. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 da OIT determina que os pa\u00edses mantenham n\u00famero suficiente de inspetores para o exerc\u00edcio eficaz das fun\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o.
\nO Poder360 procurou o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, via e-mail, para perguntar se gostaria de emitir uma declara\u00e7\u00e3o sobre a carta. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O texto ser\u00e1 atualizado caso uma manifesta\u00e7\u00e3o seja enviada a este jornal digital.<\/p>\n