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FGTS prorroga at\u00e9 mar\u00e7o limite de 5 antecipa\u00e7\u00f5es do saque-anivers\u00e1rio
\nConselho Curador aprovou medida por 8 votos a 2; sem prorroga\u00e7\u00e3o, teto cairia a 3 opera\u00e7\u00f5es em 1\u00ba de novembro de 2026
\nO CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) aprovou nesta 5\u00aa feira (29.out.2026) a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2027 do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que permite ao trabalhador antecipar at\u00e9 5 parcelas do saque-anivers\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o, feita na 208\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho, terminou com 8 votos favor\u00e1veis, 2 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.
\nSem a medida, a regra permanente entraria em vigor no domingo (1\u00ba.nov), com limite de 3 antecipa\u00e7\u00f5es. A regra de transi\u00e7\u00e3o vencia no s\u00e1bado (31.out).
\nVotaram a favor CUT, For\u00e7a Sindical, UGT e os representantes de MTE, Casa Civil e Minist\u00e9rios da Fazenda e das Cidades, al\u00e9m da Presid\u00eancia do Conselho, exercida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Votaram contra a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras se absteve.
\nMarinho afirmou que o prazo permitir\u00e1 debates com o Congresso e o Conselho, com an\u00e1lise de estat\u00edsticas de longo prazo. Disse que ser\u00e1 avaliado o efeito das bets sobre a renda das fam\u00edlias.
\nrestri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito
\nA proposta (Voto Extra-Pauta n\u00ba 18 de 2026) foi apresentada pelo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego). Ela altera o artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.130 de 2025.
\nSegundo o MTE e o Agente Operador, 12,2 milh\u00f5es de trabalhadores poderiam sofrer restri\u00e7\u00e3o imediata de cr\u00e9dito. Desse total, 92% (11 milh\u00f5es, com dados apurados nas contas vinculadas) t\u00eam renda de at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nOs principais n\u00fameros apresentados pelo minist\u00e9rio:
\n– juros: 1,8% ao m\u00eas na antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, ante 5% a 8% ao m\u00eas no cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado;
\n– volume contratado: caiu de R$ 6,6 bilh\u00f5es para R$ 1,4 bilh\u00e3o por m\u00eas (queda de 78,8%) ap\u00f3s os limites impostos em outubro de 2025 (car\u00eancia m\u00ednima de 90 dias e opera\u00e7\u00f5es de R$ 100 a R$ 500);
\n– repasse ao trabalhador: subiu de 24% para 39% (alta de 15 p.p.) do valor sacado, o que somou R$ 16,6 bilh\u00f5es entre novembro de 2025 e setembro de 2026.
\nDos R$ 242 bilh\u00f5es sacados na modalidade ao longo do hist\u00f3rico, R$ 148 bilh\u00f5es ficaram com bancos, para quita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Os R$ 94,2 bilh\u00f5es restantes foram entregues aos trabalhadores, de acordo com o MTE.
\nOR\u00c7AMENTO DE 2027
\nO Conselho aprovou por unanimidade a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do FGTS para 2027, de R$ 169 bilh\u00f5es (Voto n\u00ba 14\/2026). O texto inclui proje\u00e7\u00e3o plurianual para 2028-2030. Os valores:
\n– R$ 160,5 bilh\u00f5es \u2013 aplica\u00e7\u00e3o, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades;
\n– R$ 8,5 bilh\u00f5es \u2013 FGTS Sa\u00fade;
\n– R$ 123,1 bilh\u00f5es \u2013 apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e cartas de cr\u00e9dito do Minha Casa, Minha Vida (faixas 1 e 2);
\n– R$ 13 bilh\u00f5es \u2013 descontos (subs\u00eddios);
\n– R$ 15 bilh\u00f5es \u2013 Programa Classe M\u00e9dia;
\n– R$ 4 bilh\u00f5es \u2013 Programa Cotista;
\n– R$ 8 bilh\u00f5es \u2013 saneamento b\u00e1sico;
\n– R$ 6,4 bilh\u00f5es \u2013 Pr\u00f3-Transporte.
\nA disponibilidade financeira projetada \u00e9 superior a R$ 150 bilh\u00f5es. A margem prudencial foi fixada em 1,67 para 2027, acima do m\u00ednimo de 1,50. O resultado anual estimado \u00e9 de R$ 14,5 bilh\u00f5es a R$ 16 bilh\u00f5es.
\nA aprova\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s ajustes apontados pela Conjur, como a mudan\u00e7a da meta de ader\u00eancia do or\u00e7amento de desconto de 90% para 80%.
\nPetrucci defendeu mudan\u00e7a legislativa para destinar de forma permanente recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social. Representantes do setor da constru\u00e7\u00e3o disseram que a faixa 2 do programa encolhe por defasagem no teto de renda e alta de custos.
\nFGTS DIGITAL E EMPREGO
\nO Conselho tamb\u00e9m aprovou por unanimidade R$ 173.159.740,15 para o custeio do FGTS Digital em 2027 (Voto n\u00ba 15\/2026). O valor aplica reajuste de 3,89% (ICTI) sobre o executado no ano anterior.
\nDe acordo com a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, o sistema, em opera\u00e7\u00e3o desde mar\u00e7o de 2024:
\n– arrecadou R$ 520 bilh\u00f5es via Pix;
\n– atende 5 milh\u00f5es de empregadores e 68 milh\u00f5es de trabalhadores;
\n– economizou R$ 185 milh\u00f5es em tarifas banc\u00e1rias com a troca do boleto pelo Pix;
\n– recuperou R$ 8 bilh\u00f5es por cobran\u00e7a administrativa automatizada.
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal apresentou o 1\u00ba relat\u00f3rio de impacto na gera\u00e7\u00e3o de empregos (Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.150\/2026). Pela matriz insumo-produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), os R$ 98 bilh\u00f5es desembolsados em 2025 sustentaram 1,3 milh\u00e3o de empregos (1 milh\u00e3o diretos e 300 mil indiretos).
\nA habita\u00e7\u00e3o respondeu por 95% dos desembolsos (R$ 93,1 bilh\u00f5es) e por 97% das vagas (1,261 milh\u00e3o). A cada R$ 1 milh\u00e3o aplicado, o estudo estima 17 empregos na habita\u00e7\u00e3o, 12 no saneamento e 7 na infraestrutura urbana.
\nO n\u00famero de empregos envolvidos, recalculado pela Caixa com a nova metodologia, subiu de 728 mil em 2022 para 1,3 milh\u00e3o em 2025 (alta de 78,6%).<\/p>\n