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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o or\u00e7amento de R$ 144,5 bilh\u00f5es para investimentos em habita\u00e7\u00e3o em 2027.<\/p>\n
O valor \u00e9 o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subs\u00eddios habitacionais e financiamentos com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
Do total previsto para habita\u00e7\u00e3o, R$ 125,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 classe m\u00e9dia no \u00e2mbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 linha pr\u00f3-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobili\u00e1rio para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.<\/p>\n
O or\u00e7amento habitacional prev\u00ea a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n
Como integram as pol\u00edticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subs\u00eddios e \u00e0 linha pr\u00f3-cotista e n\u00e3o devem ser somados automaticamente \u00e0s duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposi\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m da habita\u00e7\u00e3o, o Conselho Curador aprovou or\u00e7amento total de R$ 169 bilh\u00f5es para 2027, destinado a pol\u00edticas p\u00fablicas em diferentes \u00e1reas. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m aprovou os or\u00e7amentos plurianuais para habita\u00e7\u00e3o entre 2028 e 2030. Para esse per\u00edodo, a previs\u00e3o \u00e9 manter R$ 125,5 bilh\u00f5es por ano para fam\u00edlias de baixa renda. Os recursos para a classe m\u00e9dia no Minha Casa, Minha Vida cair\u00e3o para R$ 10 bilh\u00f5es anuais a partir de 2028.<\/p>\n
O or\u00e7amento total do FGTS para as pol\u00edticas p\u00fablicas dever\u00e1 recuar para R$ 163,7 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2030.<\/p>\n
Na mesma reuni\u00e3o, o conselho prorrogou at\u00e9 31 de mar\u00e7o a regra de transi\u00e7\u00e3o que permite aos trabalhadores usar at\u00e9 cinco saques-anivers\u00e1rio futuros do FGTS como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o publicada em outubro de 2025, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o para tr\u00eas saques futuros que podem ser vinculados a empr\u00e9stimos a partir de 1\u00ba de novembro de 2026. A norma tamb\u00e9m estabelece limites para os valores cedidos:<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, a altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar 12,2 milh\u00f5es de trabalhadores. Desse total, 92% recebem at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilh\u00f5es, segundo o minist\u00e9rio. Desse montante, R$ 94,2 bilh\u00f5es foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para quitar empr\u00e9stimos garantidos pelos recursos do FGTS.<\/p>\n
O minist\u00e9rio atribui a redu\u00e7\u00e3o prevista nos or\u00e7amentos dos pr\u00f3ximos anos a fatores como autoriza\u00e7\u00f5es de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, e empr\u00e9stimos destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais s\u00e3o separados das contas individuais dos trabalhadores e t\u00eam origem, segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, no lucro anual do Fundo.<\/p>\n