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As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilh\u00f5es sem previs\u00e3o no Or\u00e7amento deste ano e no de 2027, estima a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o consultivo vinculado ao Senado Federal.<\/p>\n
O c\u00e1lculo considera mudan\u00e7as no Bolsa Fam\u00edlia, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).<\/p>\n
A estimativa consta no Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o valor n\u00e3o inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a amplia\u00e7\u00e3o do programa P\u00e9-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica e aponta perspectivas de d\u00e9ficit prim\u00e1rio este ano e em 2027.<\/p>\n
Os R$ 40 bilh\u00f5es estimados pela IFI est\u00e3o associados a tr\u00eas frentes de medidas anunciadas durante a campanha:<\/p>\n
O impacto fiscal poder\u00e1 ser maior caso outras propostas sejam implementadas.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o ressalta que o c\u00e1lculo n\u00e3o contempla o P\u00e9-de-Meia Universit\u00e1rio nem a isen\u00e7\u00e3o de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.<\/p>\n
A IFI projeta d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) este ano. Para 2027, a avalia\u00e7\u00e3o apresentada na abertura do relat\u00f3rio indica que os novos compromissos, somados \u00e0s diverg\u00eancias entre as estimativas da institui\u00e7\u00e3o e os n\u00fameros do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), podem elevar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio efetivo potencial a 1% do PIB.<\/p>\n
O d\u00e9ficit prim\u00e1rio ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o calcula que seria necess\u00e1rio alcan\u00e7ar um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2,1% do PIB para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida p\u00fablica e o tamanho da economia.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a IFI estima ser necess\u00e1rio um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2,1% do PIB para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB\u201d, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que a eleva\u00e7\u00e3o das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, n\u00e3o estimula nem desacelera a atividade econ\u00f4mica) aumenta o esfor\u00e7o necess\u00e1rio para estabilizar o endividamento p\u00fablico.<\/p>\n
A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como refer\u00eancia pela IFI.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o super\u00e1vit prim\u00e1rio necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hip\u00f3teses do exerc\u00edcio apresentado no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m calcula que a probabilidade de a d\u00edvida bruta superar 90% do PIB at\u00e9 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.<\/p>\n
Outro ponto abordado no relat\u00f3rio s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas pela Uni\u00e3o com recursos do Or\u00e7amento, classificadas como despesas financeiras e que n\u00e3o entram diretamente no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a cr\u00e9ditos concedidos com recursos or\u00e7ament\u00e1rios passaram de R$ 71,7 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 220,3 bilh\u00f5es acumulados at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n
Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as sa\u00eddas l\u00edquidas chegaram a R$ 147,7 bilh\u00f5es em 2025 e a R$ 180,5 bilh\u00f5es nos dez primeiros meses deste ano.<\/p>\n
Embora essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a institui\u00e7\u00e3o avalia que elas t\u00eam impacto efetivo sobre a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A IFI tamb\u00e9m identificou pontos de aten\u00e7\u00e3o nas proje\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
No caso da Previd\u00eancia, o relat\u00f3rio aponta que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027 n\u00e3o contabiliza o impacto de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao BPC, a institui\u00e7\u00e3o observa diverg\u00eancias entre as proje\u00e7\u00f5es do governo e os dados dispon\u00edveis at\u00e9 agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressup\u00f5e redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios no segundo semestre do ano e aumento das cessa\u00e7\u00f5es em 2027, os registros indicavam expans\u00e3o no total de benef\u00edcios emitidos.<\/p>\n
Sobre a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o de Lula, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as bruscas. A expectativa \u00e9 de continuidade da estrat\u00e9gia gradualista de ajuste fiscal, com corre\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n
Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e criar condi\u00e7\u00f5es para a retomada dos investimentos.<\/p>\n
\u201cSem um ajuste fiscal consistente n\u00e3o haver\u00e1 retomada relevante dos investimentos estrat\u00e9gicos, crescimento acelerado, cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais\u201d, avalia Marcus Pestana.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano fiscal para os pr\u00f3ximos quatro anos e a defini\u00e7\u00e3o do comando do Minist\u00e9rio da Fazenda, em meio \u00e0s incertezas dos mercados financeiros.<\/p>\n
Para a institui\u00e7\u00e3o, o desafio \u00e9 conciliar o controle do endividamento, o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e a abertura de espa\u00e7o no Or\u00e7amento para investimentos capazes de estimular o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Na semana passada, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento informou que pretende remanejar R$ 20 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta n\u00e3o divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferen\u00e7a seria coberto pela revis\u00e3o para baixo de estimativas de gastos obrigat\u00f3rios no projeto de lei do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A mensagem de altera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027 ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.<\/p>\n
Para este ano, a pasta informou que os impactos ser\u00e3o residuais porque a maior parte das medidas anunciadas s\u00f3 come\u00e7am efetivamente a valer no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n