![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261027185551436-2-768x474.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer de Colo Uterino e de Mama ( Lei 11.664\/08 ) para assegurar condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade a mulheres com defici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es de rastreamento e diagn\u00f3stico precoce dessas doen\u00e7as.<\/p>\n
O projeto (PL 465\/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (MDB-GO).<\/p>\n
O texto original previa a cria\u00e7\u00e3o de uma lei aut\u00f4noma e estabelecia a veda\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do credenciamento, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de servi\u00e7os de mamografia e citologia que n\u00e3o tivessem adapta\u00e7\u00f5es de acessibilidade.<\/p>\n
No entanto, a relatora reformulou a proposta com base em relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que alertou sobre o risco de descredenciamentos em massa desassistirem a popula\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es com menor infraestrutura instalada.<\/p>\n
“A veda\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da habilita\u00e7\u00e3o de estabelecimentos poderia produzir efeito contr\u00e1rio ao pretendido, especialmente em regi\u00f5es com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de servi\u00e7os e dificultando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos exames preventivos”, explicou a relatora, Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n
Em vez disso, a nova reda\u00e7\u00e3o estabeleceu que as adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e operacionais das unidades de sa\u00fade dever\u00e3o ocorrer de forma progressiva, garantindo a continuidade da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e alinhando os servi\u00e7os \u00e0s diretrizes da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o ( Lei 13.146\/15 ).<\/p>\n
O substitutivo inseriu os novos direitos na Lei de Preven\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer de Colo Uterino e de Mama ( Lei 11.664\/08 ).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta adotou linguagem tecnologicamente neutra, substituindo men\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a mamografia e papanicolau pela express\u00e3o abrangente “a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, rastreamento e diagn\u00f3stico precoce”, o que, conforme a relatora, evita o envelhecimento da legisla\u00e7\u00e3o diante do surgimento de novas tecnologias m\u00e9dicas.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisar\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n