![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260520164555819-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conte\u00fado p\u00fablico divulgado na internet.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator , deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), ao Projeto de Lei 969\/21 , da ex-deputada Edna Henrique (PB), e um apensado . O texto original determinava apenas a tradu\u00e7\u00e3o dos portais escolares para o sistema braile.<\/p>\n
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia . As institui\u00e7\u00f5es privadas dever\u00e3o cumprir a exig\u00eancia sem repassar custos. Fica proibida a cobran\u00e7a de qualquer adicional em matr\u00edculas, mensalidades e anuidades.<\/p>\n
Diego Garcia manteve o entendimento da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia de que a internet exige ferramentas digitais mais amplas que o braile impresso. No parecer, ele destacou a an\u00e1lise da comiss\u00e3o anterior.<\/p>\n
\u201cA acessibilidade de aplica\u00e7\u00f5es na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conte\u00fado escrito em voz. O braile \u00e9 apenas um entre os formatos acess\u00edveis de leitura\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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