![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260304112231752-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para proteger o percurso escolar de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia no ambiente de ensino ou em raz\u00e3o dele. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida para assegurar que a perman\u00eancia e a continuidade dos estudos ocorram de forma r\u00e1pida e segura.<\/p>\n
A proposta foi aprovada na forma de uma nova reda\u00e7\u00e3o ( substitutivo ) elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 2359\/26, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).<\/p>\n
O texto aprovado determina que as redes de ensino e as escolas adotem provid\u00eancias urgentes voltadas ao melhor interesse do estudante. As a\u00e7\u00f5es preveem, de forma priorit\u00e1ria, a preserva\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo do aluno na pr\u00f3pria escola com refor\u00e7o da sua seguran\u00e7a. Caso necess\u00e1rio, poder\u00e1 haver mudan\u00e7a de turma ou de turno e a transfer\u00eancia para outra escola.<\/p>\n
Nos casos de transfer\u00eancia, fica garantida a vaga e a matr\u00edcula imediata na escola de destino. A aus\u00eancia tempor\u00e1ria de documentos escolares n\u00e3o impedir\u00e1 o aluno de frequentar as aulas, e o estudante ter\u00e1 direito ao aproveitamento pleno das atividades j\u00e1 realizadas no ano letivo.<\/p>\n
A proposta assegura ainda acompanhamento pedag\u00f3gico individualizado, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de prazos de avalia\u00e7\u00f5es e recomposi\u00e7\u00e3o de aprendizagem, al\u00e9m de impor sigilo rigoroso sobre os dados do estudante e as circunst\u00e2ncias da viol\u00eancia.<\/p>\n
Socorro Neri ressaltou a necessidade de evitar a evas\u00e3o escolar. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes que vivenciam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel: permanecer em um espa\u00e7o associado ao trauma e ao constrangimento ou abandonar os estudos”, afirmou.<\/p>\n
A deputada apontou ainda que o texto aprovado vem suprir uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cEmbora a lei preveja a\u00e7\u00f5es articuladas de acolhimento e atendimento integral \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia, ainda s\u00e3o necess\u00e1rias medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria educacional da v\u00edtima.\u201d<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada modifica a proposta original apresentada pelo deputado Romero Rodrigues. O texto inicial sugeria apenas acrescentar um par\u00e1grafo \u00e0 Lei da Escuta Protegida e tratava as op\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de turma, turno ou escola como alternativas equivalentes.<\/p>\n
J\u00e1 o substitutivo cria um cap\u00edtulo espec\u00edfico na lei \u2014 denominado “Da Educa\u00e7\u00e3o” \u2014 e estabelece uma escala de prefer\u00eancia entre as op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A prioridade passa a ser a manuten\u00e7\u00e3o do aluno na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino com medidas de prote\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia de escola passa a exigir avalia\u00e7\u00e3o individualizada, para que n\u00e3o ocorra de forma autom\u00e1tica nem funcione como uma puni\u00e7\u00e3o indireta \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
\u201cA transfer\u00eancia autom\u00e1tica e n\u00e3o fundamentada pode configurar, em si, uma forma de viol\u00eancia institucional\u201d, advertiu a relatora.<\/p>\n
O texto do substitutivo refor\u00e7a tamb\u00e9m que a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima n\u00e3o afasta nem atrasa as provid\u00eancias cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao suposto autor da viol\u00eancia.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n