![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/www.rondonopolis.mt.leg.br\/imagens\/noticias\/272a39ece0ed202b369a8e291b1ea062.jpeg\")
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Proposta atualiza cadastro imobili\u00e1rio do munic\u00edpio e estabelece corre\u00e7\u00e3o de 5%; vereadores destacaram a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o para que os efeitos da lei ocorram a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal A C\u00e2mara Municipal de Rondon\u00f3polis aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 55\/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove altera\u00e7\u00f5es no Anexo XI da Lei Municipal n\u00ba 1.800\/1990. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de setores fiscais, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e a adequa\u00e7\u00e3o da planta de valores de constru\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Proposta atualiza cadastro imobili\u00e1rio do munic\u00edpio e estabelece corre\u00e7\u00e3o de 5%; vereadores destacaram a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o para que os efeitos da lei ocorram a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Rondon\u00f3polis aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 55\/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove altera\u00e7\u00f5es no Anexo XI da Lei Municipal n\u00ba 1.800\/1990. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de setores fiscais, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e a adequa\u00e7\u00e3o da planta de valores de constru\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, vereador Wesley Claudio, esclareceu que a proposta trata de uma corre\u00e7\u00e3o anual, e n\u00e3o de um aumento espec\u00edfico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n
\u201cNa verdade, \u00e9 um reajuste anual. Essa corre\u00e7\u00e3o anual j\u00e1 \u00e9 esperada. O Executivo poderia fazer por decreto o aumento ou a corre\u00e7\u00e3o, mas trouxe para esta Casa. A proje\u00e7\u00e3o desse reajuste seria de 5,2%, mas foi determinado o percentual de 5%\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n
Wesley tamb\u00e9m destacou que a Secretaria Municipal de Fazenda esteve na C\u00e2mara, acompanhada de sua equipe t\u00e9cnica, para esclarecer d\u00favidas sobre o projeto aos vereadores. De acordo com ele, a reuni\u00e3o contribuiu para explicar o conte\u00fado da proposta e esclarecer questionamentos sobre poss\u00edveis impactos no IPTU.<\/p>\n
O vereador Vin\u00edcius Amoroso, integrante da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), ressaltou que o projeto trata da planta gen\u00e9rica de valores imobili\u00e1rios e destacou a necessidade de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEste projeto chegou na Casa, houve ampla discuss\u00e3o, a equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Fazenda esteve aqui, discutiu amplamente este projeto, houve um consenso entre Executivo e Poder Legislativo para aprova\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Vin\u00edcius explicou que identificou a necessidade de uma adequa\u00e7\u00e3o no texto para assegurar o cumprimento do princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria, de modo que os efeitos da lei ocorram somente no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n
\u201cA gente teve o cuidado de fazer essa corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma corre\u00e7\u00e3o pontual, mas necess\u00e1ria para que os efeitos n\u00e3o aconte\u00e7am ainda em cima deste exerc\u00edcio\u201d, declarou.<\/p>\n
A proposta encaminhada pelo Executivo tem como finalidade organizar e atualizar o cadastro imobili\u00e1rio municipal, incorporando novos setores fiscais e reunindo informa\u00e7\u00f5es cadastrais e valores de constru\u00e7\u00e3o em um \u00fanico instrumento normativo. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida n\u00e3o prev\u00ea aumento dos valores aplic\u00e1veis aos setores fiscais j\u00e1 existentes.<\/p>\n
O requerimento de urg\u00eancia foi aprovado por 17 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto recebeu 16 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. Em seguida, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a proposta foi novamente aprovada por 16 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio.<\/p>\n