![\"Perd\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F10%2F29%2Fpzzb8980.jpg&ext=.jpg\")
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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o vai permitir que donos de pequenos neg\u00f3cios ou que atuam por conta pr\u00f3pria retornem \u00e0 formalidade. O que, segundo ele, tem potencial para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201c S\u00f3 de botar esses MEIs de volta \u00e0 atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Ent\u00e3o, \u00e9 uma medida que, do ponto de vista fiscal, \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, afirmou Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro \u2013 uma coprodu\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o ( EBC ).<\/p>\n
Segundo o governo federal, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos de microempreendedores individuais inscritos na d\u00edvida ativa at\u00e9 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de pessoas cujas d\u00edvidas, somadas, superam os R$ 12 bi \u2013 dos quais quase 86% (cerca de R$ 11 bi) s\u00e3o considerados valores de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cTem uma turma endividada desde a pandemia\u201d, explicou o ministro, destacando que, ao deixar de pagar em dia suas contribui\u00e7\u00f5es, os MEIs perdem benef\u00edcios fiscais, o que torna ainda mais dif\u00edcil saldar suas pend\u00eancias, acrescidas de juros e d\u00edvidas. \u201cO governo n\u00e3o ia ver este dinheiro nunca mais\u201d, acrescentou Pereira.<\/p>\n
O perd\u00e3o autom\u00e1tico de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de MEIs com a Uni\u00e3o \u00e9 uma das medidas previstas na Lei Complementar n\u00ba 238 , que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou\u00a0no \u00faltimo dia 21, e faz parte do chamado Prospera Mei , conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta pr\u00f3pria ou \u00e9 dono de um pequeno neg\u00f3cio.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estabelece medidas para facilitar e ampliar a participa\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios em compras e contrata\u00e7\u00f5es governamentais , entre outras mudan\u00e7as, como:<\/p>\n
– Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n
– Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios: possibilidade de contratar at\u00e9 dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e n\u00e3o mais apenas um.<\/p>\n
– Nota fiscal: dispensa de emiss\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.<\/p>\n
– Pix MEI: subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta de at\u00e9 R$ 5 mil para investimento na estrutura\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e que dever\u00e1 ser aplicada na aquisi\u00e7\u00e3o de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda n\u00e3o foram publicados.<\/p>\n
Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos benefici\u00e1rios ao Pix MEI. \u201cA ideia \u00e9 fazer isso de modo muito f\u00e1cil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de rela\u00e7\u00e3o direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de at\u00e9 R$ 5 mil.\u201d<\/p>\n
O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea uma frente de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com institui\u00e7\u00f5es financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a sistem\u00e1tica de parcelamento e desconto, adotada nas duas primeiras edi\u00e7\u00f5es do programa, n\u00e3o foram suficientes para solucionar o endividamento do setor, motivando o governo a adotar novo modelo.<\/p>\n
\u201cNos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma d\u00edvida de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com o banco tal e quero que voc\u00ea coloque esta d\u00edvida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta d\u00edvida”.<\/p>\n
O MEI n\u00e3o vai precisar fazer nada\u201d, garantiu o ministro, assegurando que, para participar da opera\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o oferecer descontos sobre os saldos devedores.<\/p>\n
\u201cComo o governo compra [as d\u00edvidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da d\u00edvida. \u00c9 muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n