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Aprovada amplia\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira para servidores federais
\nDa Ag\u00eancia Senado | 28\/10\/2026, 19h28
\nA medida provis\u00f3ria que aumenta o valor da indeniza\u00e7\u00e3o paga a servidores federais em regi\u00f5es de fronteira e amplia o alcance do benef\u00edcio para mais carreiras e localidades foi aprovada em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (28).
\nO projeto de lei de convers\u00e3o derivado da MP 1.375\/2026 eleva o valor do chamado adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, sendo permitidas corre\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas pelo Executivo. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nPassam a ter direito \u00e0 vantagem servidores do INSS, de ag\u00eancias reguladoras, da Suframa, fiscais agropecu\u00e1rios, professores e t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, al\u00e9m de policiais civis e servidores dos antigos territ\u00f3rios federais do Amap\u00e1, Roraima e Rond\u00f4nia.
\nO texto tamb\u00e9m inclui os munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal entre as localidades estrat\u00e9gicas eleg\u00edveis \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, estende o pagamento mesmo para cidades fora da faixa de fronteira, desde que enfrentem dificuldades de fixa\u00e7\u00e3o de pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiri\u00e7os.
\nA defini\u00e7\u00e3o dos locais beneficiados caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento ser\u00e1 concedido a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem no local, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o individual de atua\u00e7\u00e3o direta em campo.
\nNa exposi\u00e7\u00e3o de motivos da medida provis\u00f3ria, o Executivo afirma que a norma busca garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e assegurar aos \u00f3rg\u00e3os \u201co est\u00edmulo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de efetivo e a continuidade do desempenho dessas atividades por esses servidores\u201d.
\nO texto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para carreiras submetidas a condi\u00e7\u00f5es semelhantes e a inclus\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal entre as localidades alcan\u00e7adas.
\nO relator argumentou que os desafios da presen\u00e7a do Estado nessas regi\u00f5es, a dificuldade de manter servidores e a exposi\u00e7\u00e3o a crimes transfronteiri\u00e7os n\u00e3o se restringem \u00e0 faixa de fronteira.
\nSeguran\u00e7a e infraestrutura
\nNa discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, senadores defenderam a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e ressaltaram as dificuldades e peculiaridades da atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de fronteira.
\nChico Rodrigues (PSB-RR) lembrou a falta de infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es \u201cpotencialmente insalubres\u201d que tornam menos atrativa a presen\u00e7a de profissionais essenciais em localidades estrat\u00e9gicas.
\nPara Eduardo Braga (MDB-AM), o eleitor manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a p\u00fablica, mas a falta de policiais em \u00e1reas de fronteira dificulta o combate ao tr\u00e1fico de drogas e armas.
\nAlessandro Vieira (MDB-SE) louvou o m\u00e9rito da medida provis\u00f3ria, mas ressalvou que a inclus\u00e3o de \u201cjabutis\u201d no texto e a falta de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio poder\u00e3o levar a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
\nPl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) criticaram a falta de celeridade da C\u00e2mara dos Deputados na an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias.
\nS\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do adicional como incentivo \u00e0 presen\u00e7a de policiais federais em seu estado. Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) cobrou condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para quem defende a sociedade. Roberta Acioly (Republicanos-RR) classificou a norma como reconhecimento de uma longa luta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores na Amaz\u00f4nia. Omar Aziz (PSD-AM) disse que \u00e9 preciso fazer justi\u00e7a a quem se arrisca diariamente para a prote\u00e7\u00e3o das fronteiras.
\nDepois da aprova\u00e7\u00e3o, Eduardo Gomes saudou o que classificou como valoriza\u00e7\u00e3o da carreira p\u00fablica.
\n\u2014 Na nossa coincid\u00eancia feliz de votar esta mat\u00e9ria no Dia do Servidor P\u00fablico [comemorado em 28 de outubro], h\u00e1 que falar do que esta Casa tem se debru\u00e7ado nos \u00faltimos anos para garantir um tratamento adequado \u00e0 carreira p\u00fablica.
\nO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sublinhou a import\u00e2ncia da proposta para os servidores do Amap\u00e1.
\n\u2014 \u00c9 uma pauta de valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e de reconhecimento do papel estrat\u00e9gico da presen\u00e7a dos servidores nos rinc\u00f5es do Brasil.
\nOutras mudan\u00e7as
\nO texto traz ainda um conjunto relevante de regras voltadas aos antigos territ\u00f3rios. Ele enquadra t\u00e9cnicos em educa\u00e7\u00e3o na carreira federal correspondente, amplia o reingresso de pessoas com v\u00ednculo comprovado com a administra\u00e7\u00e3o e convalida reajustes e vantagens j\u00e1 concedidos a aposentados, pensionistas e servidores ativos dos quadros em extin\u00e7\u00e3o, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de valores anteriores.
\nServidores dessas regi\u00f5es que aderiram a programas de desligamento volunt\u00e1rio tamb\u00e9m ganham o direito de integrar o quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.
\nEntre as demais altera\u00e7\u00f5es, a proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf) para custear despesas de sa\u00fade e ressarcimentos para servidores e dependentes da Receita Federal.
\nO texto tamb\u00e9m altera a gest\u00e3o de cargos do Executivo para engenheiros, arquitetos, economistas, estat\u00edsticos e ge\u00f3logos, passa a exigir n\u00edvel superior para o cargo de t\u00e9cnico do Banco Central e transforma 254 cargos vagos do Minist\u00e9rio da Fazenda em 50 cargos de inspetor na CVM, sem aumento de despesas.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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