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Reforma tribut\u00e1ria: TCU calcula al\u00edquota da CBS em 11,3% para 2027
\nDa Ag\u00eancia Senado | 28\/10\/2026, 17h57
\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) seja de 11,3% no ano que vem. O valor da al\u00edquota precisa ser chancelado pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro. Caso isso n\u00e3o ocorra, a al\u00edquota apresentada pelo TCU ser\u00e1 efetivada gradualmente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.
\nA decis\u00e3o do tribunal ocorreu em raz\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso Nacional. A CBS \u00e9 o tributo federal criado pela reforma para substituir, de forma gradual, tributos que atualmente s\u00e3o cobrados sobre o consumo: o PIS\/Pasep e a Cofins. O TCU tamb\u00e9m definiu em 44,16% o redutor a ser aplicado nas compras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nPela reforma tribut\u00e1ria, cabe ao TCU calcular a al\u00edquota de refer\u00eancia necess\u00e1ria para manter a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio. As regras para o c\u00e1lculo foram definidas pela Receita Federal.
\nA decis\u00e3o do tribunal ser\u00e1 encaminhada ao Senado ainda nesta semana, e a Casa ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para fixar a al\u00edquota por meio de resolu\u00e7\u00e3o.
\nCBS e IBS
\nA CBS come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada em 2027, em car\u00e1ter de teste, e substituir\u00e1 gradualmente o PIS\/Pasep e a Cofins durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio. Ela integrar\u00e1, ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no pa\u00eds.
\nA al\u00edquota de refer\u00eancia corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS.
\nA CBS far\u00e1 parte de uma transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2033, quando o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo passar\u00e1 a vigorar integralmente. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano com a CBS, que ser\u00e1 administrada pela Uni\u00e3o.
\nEm 2027, tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada pelo governo em R$ 41,9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Esse tributo, apelidado de “imposto do pecado”, ser\u00e1 aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente (a exemplo de tabaco, bebidas alco\u00f3licas e bebidas a\u00e7ucaradas, como os refrigerantes).
\nA CBS e o IBS seguir\u00e3o o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobran\u00e7a n\u00e3o cumulativa. Nesse modelo, o tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado, reduzindo o efeito cumulativo da tributa\u00e7\u00e3o.
\nA CBS ser\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o de base ampla e n\u00e3o cumulativa. O valor pago em cada etapa gera cr\u00e9dito na seguinte, o que evita a cobran\u00e7a de tributo sobre tributo.
\nCom Ag\u00eancia Brasil
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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