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Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (27), especialistas demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia ( Lei 13.146\/15 ).<\/p>\n
O foco da discuss\u00e3o foi a situa\u00e7\u00e3o das pessoas com diabetes mellitus tipo 1, que, desde junho, t\u00eam garantida na Lei 15.439\/26 a possibilidade de serem consideradas pessoas com defici\u00eancia para acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, mas condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n
A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo Fagundes, afirmou que a diabetes tipo 1 \u00e9 uma defici\u00eancia que n\u00e3o se v\u00ea.<\/p>\n
\u201cA Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, no artigo 2\u00ba, diz que pessoa com defici\u00eancia \u00e9 aquela que tem impedimento de longo prazo que, em intera\u00e7\u00e3o com barreiras, pode obstruir a sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade. E nisso, neste conceito, o diabetes tipo 1 se enquadra perfeitamente\u201d, explicou.<\/p>\n
O Brasil tem cerca de 500 mil pessoas com diabetes tipo 1. Em torno de 100 mil s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes. Um em cada nove jovens com diabetes tipo 1 morre sem ter diagn\u00f3stico e um em tr\u00eas n\u00e3o tem acesso adequado a insulinas e fitas para a realiza\u00e7\u00e3o do teste de glicemia capilar. Menos de 18% atingem metas de hemoglobina glicada acompanhadas no SUS, e um em cada tr\u00eas adolescentes diab\u00e9ticos tem pelo menos uma complica\u00e7\u00e3o microvascular, que pode evoluir para cegueira, insufici\u00eancia renal, necessidade de tratamento dial\u00edtico, transplante e doen\u00e7a coronariana.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), Roberto Tin\u00e9, h\u00e1 um princ\u00edpio \u00e9tico e conceitual de que patologia e diagn\u00f3stico por si s\u00f3 n\u00e3o definem defici\u00eancia.<\/p>\n
“A defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 no corpo, no \u00f3rg\u00e3o ou no exame de sangue: ela est\u00e1 no encontro entre o impedimento de longo prazo e as barreiras atitudinais, arquitet\u00f4nicas e sociais que a pessoa enfrenta\u201d, definiu.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica teve a participa\u00e7\u00e3o da coordenadora-geral de per\u00edcia m\u00e9dica de natureza assistencial do INSS, Mar\u00edlia Gava, que disse que o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia tem acompanhado os processos para direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos, de 2021 a 2023, quase 11 mil casos de diabetes tipo 1 com o benef\u00edcio do BPC. Ent\u00e3o n\u00e3o significa que n\u00e3o se avalia a doen\u00e7a: avalia-se, sim, a pessoa em sociedade, ela em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais, e a\u00ed n\u00f3s avaliamos as fun\u00e7\u00f5es do corpo, as estruturas do corpo, as atividades, participa\u00e7\u00e3o e os fatores ambientais.\u201d<\/p>\n
Segundo o coordenador-geral de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Arthur Medeiros, \u00e9 preciso pensar em or\u00e7amento para planejamento e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi presidida pela deputada Fl\u00e1via Morais (MDB-GO), que prometeu estender o debate.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s aqui vamos solicitar ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao grupo de trabalho o impacto e a previs\u00e3o de recursos para que a gente possa trabalhar no or\u00e7amento este ano. \u00c9 preciso dialogar tamb\u00e9m na quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para que a gente n\u00e3o tenha isso como desculpa\u201d, alertou.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual garante a diab\u00e9ticos do tipo 1 acesso a direitos e insumos independentemente de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, como glicos\u00edmetros, sensores de monitoramento cont\u00ednuo e insulina pelo SUS, porte e uso de instrumentos de medi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de insulina e pausas para verifica\u00e7\u00e3o da glicemia e aplica\u00e7\u00e3o de insulina.<\/p>\n