![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260902193010211-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Elimina\u00e7\u00e3o da Mal\u00e1ria (PNCEM) como uma pol\u00edtica permanente de sa\u00fade p\u00fablica de Estado. A proposta transforma em lei o programa que funciona desde 2003 com base em portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1956\/26, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir estabilidade institucional e or\u00e7amento para o combate cont\u00ednuo \u00e0 endemia, cuja incid\u00eancia no Brasil est\u00e1 concentrada na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica e afeta prioritariamente popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ribeirinhas e quilombolas.<\/p>\n
“Elevar o PNCEM \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de Estado, com base legal pr\u00f3pria, \u00e9 medida que fortalece o SUS e protege a continuidade de um trabalho sanit\u00e1rio que j\u00e1 produziu avan\u00e7os expressivos na redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da mal\u00e1ria no pa\u00eds”, defendeu Chico Alencar no parecer.<\/p>\n
Uma das diretrizes centrais mantidas no texto aprovado \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de empreendimentos de grande porte \u2014 como obras de infraestrutura e minera\u00e7\u00e3o \u2014 instalados em \u00e1reas end\u00eamicas.<\/p>\n
A proposta determina que os respons\u00e1veis por atividades com potencial de gerar ou agravar o risco da doen\u00e7a dever\u00e3o elaborar e custear o Plano de A\u00e7\u00e3o para o Controle da Mal\u00e1ria (PACM), com base na Avalia\u00e7\u00e3o do Potencial Malar\u00edgeno (APM). A medida segue o princ\u00edpio do “poluidor-pagador” j\u00e1 adotado na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, atribuindo ao gerador do risco o dever de financiar a sua mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PNCEM ser\u00e1 custeado por dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, transfer\u00eancias intergovernamentais, emendas parlamentares, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e recursos de medidas compensat\u00f3rias de licenciamentos ambientais. A Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o destinar parcela dos royalties vinculados \u00e0 sa\u00fade para a\u00e7\u00f5es de controle da doen\u00e7a.<\/p>\n
Ao apresentar o substitutivo, o relator acolheu sugest\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Elimina\u00e7\u00e3o da Mal\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para retirar do texto original o detalhamento de f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo e par\u00e2metros metodol\u00f3gicos. A ideia \u00e9 garantir maior flexibilidade regulat\u00f3ria e preservar o modelo de gest\u00e3o tripartite do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisar\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n