![\"TCU](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F07%2F10%2F_raf0999_1.jpg&ext=.jpg\")
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) , tributo federal criado pela reforma tribut\u00e1ria para substituir contribui\u00e7\u00f5es que atualmente s\u00e3o cobradas sobre o consumo \u2013 o PIS\/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3% .<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria, que tamb\u00e9m definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Pelas regras da reforma tribut\u00e1ria, cabe ao TCU calcular a al\u00edquota de refer\u00eancia necess\u00e1ria para manter a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
O resultado ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal, respons\u00e1vel por fixar a al\u00edquota por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CBS integrar\u00e1 o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios .<\/p>\n
>>\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria: 86% das notas fiscais destacam a CBS<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o, pelo TCU, do c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS representa mais uma etapa da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o desse percentual \u00e9 considerada um dos pontos centrais da reforma tribut\u00e1ria , porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica e avaliar o impacto das exce\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios concedidos a diferentes setores da economia.<\/p>\n
Em regra, quanto maior o n\u00famero de tratamentos favorecidos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, maior tende a ser a al\u00edquota necess\u00e1ria para manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CBS come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada, em car\u00e1ter de teste, em 2027 e substituir\u00e1 gradualmente o PIS\/Pasep e a Cofins durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio . Ela integrar\u00e1, ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no pa\u00eds.<\/p>\n
A al\u00edquota de refer\u00eancia corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS.<\/p>\n
Para chegar ao resultado, s\u00e3o consideradas as regras previstas na reforma tribut\u00e1ria, incluindo al\u00edquotas reduzidas, regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o, o Simples Nacional, mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o de tributos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A CBS\u00a0far\u00e1 parte de uma transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2033, quando o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo passar\u00e1 a vigorar integralmente em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema atual.<\/p>\n