![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261013170200916-1-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 2965\/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Defici\u00eancia de Alta Depend\u00eancia. A proposta tem como objetivo assegurar prote\u00e7\u00e3o integral, cuidado permanente, moradia digna, seguran\u00e7a e continuidade da assist\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que necessitam de apoio intensivo ou permanente de terceiros.<\/p>\n
Pelo texto, s\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia de alta depend\u00eancia aquelas que, em raz\u00e3o de impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual, sensorial, neurol\u00f3gica ou m\u00faltipla, precisam de ajuda cont\u00ednua para realizar atividades b\u00e1sicas da vida di\u00e1ria, como alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, locomo\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e acompanhamento terap\u00eautico.<\/p>\n
A condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com base nos crit\u00e9rios biopsicossociais previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que cada pessoa com defici\u00eancia de alta depend\u00eancia tenha direito a um plano individual de cuidado continuado, destinado a organizar os apoios necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 moradia, \u00e0 conviv\u00eancia, \u00e0 inclus\u00e3o social e \u00e0 qualidade de vida.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, as limita\u00e7\u00f5es funcionais e as necessidades de apoio da pessoa, al\u00e9m da rotina de cuidados, medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o, terapias, comunica\u00e7\u00e3o e mobilidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser identificados o cuidador principal, os familiares, a rede de apoio e os servi\u00e7os p\u00fablicos de refer\u00eancia. O plano dever\u00e1 indicar pessoas que possam substituir o cuidador principal e estabelecer medidas emergenciais para situa\u00e7\u00f5es como morte, hospitaliza\u00e7\u00e3o, adoecimento ou aus\u00eancia tempor\u00e1ria desse respons\u00e1vel.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 ainda registrar necessidades de acessibilidade, transporte, equipamentos, tecnologia assistiva, fraldas, insumos, medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o especial. Tamb\u00e9m dever\u00e1 avaliar a necessidade de cuidador, profissional de apoio, atendimento domiciliar, acompanhamento multiprofissional ou acolhimento especializado.<\/p>\n
Pelo projeto, a morte, hospitaliza\u00e7\u00e3o, incapacidade ou a impossibilidade de atua\u00e7\u00e3o do cuidador principal dever\u00e1 ser comunicada imediatamente aos \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o social, para que sejam tomadas provid\u00eancias para garantir a continuidade da assist\u00eancia.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por familiares, vizinhos, unidades de sa\u00fade, hospitais, escolas, \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social, conselhos tutelares, delegacias, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o competente dever\u00e1 avaliar a situa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial e adotar as medidas necess\u00e1rias para evitar abandono, neglig\u00eancia, falta de assist\u00eancia ou interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos.<\/p>\n
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que a proposta nasceu de uma pergunta simples, mas profundamente angustiante para milhares de fam\u00edlias brasileiras: “quando a m\u00e3e ou o cuidador principal de uma pessoa com defici\u00eancia grave morre, quem assume o cuidado?”.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, grande parte do cuidado cotidiano de pessoas com defici\u00eancia de alta depend\u00eancia recai sobre m\u00e3es, av\u00f3s, pais, irm\u00e3s e familiares, muitas vezes sem apoio p\u00fablico suficiente, sem descanso, sem orienta\u00e7\u00e3o adequada e sem garantia de continuidade caso esse cuidador adoe\u00e7a, envelhe\u00e7a ou venha a falecer\u201d, explicou.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo , ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, \u00e9 preciso ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n