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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos pr\u00f3ximos dias, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) estabelecendo as al\u00edquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tribut\u00e1ria e ser\u00e1 cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, alguns tipos de ve\u00edculos, al\u00e9m da extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).<\/p>\n
\u201cVamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana\u201d, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o ministro j\u00e1 tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais, realizadas no \u00faltimo domingo (25).<\/p>\n
Em entrevista na entrada do minist\u00e9rio, Durigan disse que o governo renovaria a subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel . Quase no mesmo momento, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento confirmou a renova\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o ao combust\u00edvel, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos pre\u00e7os. A medida tem validade de um m\u00eas, podendo ser renovada ao fim do per\u00edodo.<\/p>\n