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Para assegurar que o momento de ir \u00e0s urnas ocorra com agilidade, conforto e seguran\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece um conjunto de direitos e prefer\u00eancias destinados a pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e idosos.<\/p>\n
Confira algumas das garantias asseguradas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o das filas nos locais de vota\u00e7\u00e3o prev\u00ea atendimento preferencial para dar fluidez ao processo e evitar o desgaste f\u00edsico dos eleitores:<\/p>\n
Superprioridade : Eleitores a partir de 80 anos de idade t\u00eam prioridade m\u00e1xima sobre os demais, inclusive sobre os que t\u00eam entre 60 e 79 anos. Lembrando que o voto deixa de ser obrigat\u00f3rio quando a pessoa completa 70 anos de idade .<\/p>\n
Prioridade : Para os demais grupos priorit\u00e1rios definidos em lei, o atendimento deve observar a ordem de chegada \u00e0 fila.<\/p>\n
S\u00e3o considerados grupos priorit\u00e1rios:<\/p>\n
Acompanhante : No momento de votar, o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida tem direito a receber ajuda de uma pessoa de confian\u00e7a que o acompanhe at\u00e9 a cabine de vota\u00e7\u00e3o. A pessoa indicada pode, inclusive, digitar os n\u00fameros dos candidatos na urna, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do eleitor. O aux\u00edlio n\u00e3o exige cadastro pr\u00e9vio ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mas precisa ser autorizado pelos mes\u00e1rios, que avaliar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e3o-Guia : Tamb\u00e9m \u00e9 permitido \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual acessar a cabine de vota\u00e7\u00e3o acompanhada por seu c\u00e3o-guia.<\/p>\n
Idosos : A partir dos 60 anos de idade, o eleitor pode votar acompanhado, desde que apresente dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, flexibilidade, coordena\u00e7\u00e3o ou percep\u00e7\u00e3o e, consequentemente, se enquadre no grupo de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o : Cabe sempre ao presidente da mesa receptora, na se\u00e7\u00e3o eleitoral, avaliar se a ajuda \u00e9 imprescind\u00edvel e autorizar que o acompanhante ingresse na cabine de vota\u00e7\u00e3o junto com o eleitor. Qualquer que seja o caso, o acompanhante n\u00e3o pode estar a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral, de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, as urnas eletr\u00f4nicas disp\u00f5em de \u201crecursos destinados a ampliar a autonomia do eleitorado com defici\u00eancia durante a vota\u00e7\u00e3o\u201d, tais como:<\/p>\n
O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todos eleitores com necessidades especiais, mas aqueles cuja defici\u00eancia impossibilitar ou tornar muito dif\u00edcil o deslocamento at\u00e9 um local de vota\u00e7\u00e3o, pode requerer \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a expedi\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral com prazo de validade indeterminado.<\/p>\n
Esse documento o isentar\u00e1 de multas e outras san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao eleitor que deixar de votar nas elei\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n