![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fstatic.poder360.com.br%2Fuploads%2F2026%2F10%2FArlindo-Chinaglia-1200x675.png&ext=.jpg\")
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Projeto cria pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o de diretores de ag\u00eancias reguladoras
\nA proposta altera a Lei 9.986\/00, que trata da gest\u00e3o de recursos humanos nas ag\u00eancias reguladoras
\nO Projeto de Lei 1219\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de dire\u00e7\u00e3o em ag\u00eancias reguladoras seja precedida por processo p\u00fablico de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o, como forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice. O texto tamb\u00e9m inclui novas hip\u00f3teses para a perda de mandato desses dirigentes.
\nA proposta altera a Lei 9.986\/00, que trata da gest\u00e3o de recursos humanos nas ag\u00eancias reguladoras.
\nConforme o texto, a escolha dos dirigentes dever\u00e1 ser iniciada por an\u00e1lise de curr\u00edculos e entrevistas conduzidas por um comit\u00ea criado para isso. A partir da\u00ed, o presidente da Rep\u00fablica escolher\u00e1 os nomes a serem submetidos \u00e0 sabatina no Senado.
\nO projeto estabelece que o processo de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser amplamente divulgado. O dirigente que j\u00e1 estiver no cargo poder\u00e1 participar como membro nato e ter o nome inclu\u00eddo na lista tr\u00edplice, salvo se manifestar inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser reconduzido.
\nSegundo o autor da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), \u201ca lista tr\u00edplice a ser submetida ao presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o retirar\u00e1 a liberdade de escolha, apenas a circunscrever\u00e1 ao resultado de uma aferi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de qualifica\u00e7\u00f5es, aperfei\u00e7oando o processo e conferindo legitimidade ainda maior ao escolhido\u201d.
\nPerda de mandato
\nO projeto estabelece ainda a perda de mandato do dirigente em caso de desempenho insuficiente recorrente ou de descumprimento injustificado das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.
\nNesses casos, o Senado dar\u00e1 a decis\u00e3o final, depois de um pedido do presidente da Rep\u00fablica.
\nO texto estabelece a perda de mandato nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\n– ren\u00fancia;
\n– condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa;
\n– condena\u00e7\u00e3o por crime que implique proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos;
\n– condena\u00e7\u00e3o em processo disciplinar;
\n– incapacidade por enfermidade; ou
\n– viola\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es legais.
\nPr\u00f3ximos passos
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nPara virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. Depois, sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica.
\nEste texto foi publicado originalmente pela Ag\u00eancia C\u00e2mara, em 19 de outubro de 2026. O conte\u00fado \u00e9 livre para republica\u00e7\u00e3o, citada a fonte, e foi adaptado para o padr\u00e3o do Poder360.<\/p>\n