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As propagandas de empr\u00e9stimos obedecer\u00e3o a novas regras a partir do pr\u00f3ximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O \u00f3rg\u00e3o aprovou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m criam um painel para consulta de d\u00edvidas e aumentam as exig\u00eancias para a oferta de cr\u00e9dito durante transa\u00e7\u00f5es pelo Pix.<\/p>\n
As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empr\u00e9stimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas d\u00edvidas. As regras tamb\u00e9m preveem prote\u00e7\u00e3o adicional para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas em etapas. A regulamenta\u00e7\u00e3o sobre ofertas ativas de cr\u00e9dito come\u00e7a a valer em 31 de mar\u00e7o de 2027. As regras sobre o Painel de D\u00edvidas Consolidadas e sobre a oferta de cr\u00e9dito no Pix entram em vigor em 1\u00ba de julho de 2027.<\/p>\n
As tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es tratam de situa\u00e7\u00f5es diferentes da rela\u00e7\u00e3o entre bancos e clientes:<\/p>\n
Com vig\u00eancia prevista para 31 de mar\u00e7o de 2027, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 602 estabelece regras para as ofertas ativas de cr\u00e9dito, como propagandas e mensagens que bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras enviam aos clientes para oferecer empr\u00e9stimos e outros produtos.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade.<\/p>\n
Para clientes em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, haver\u00e1 exig\u00eancias adicionais: as ofertas depender\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, espec\u00edfica e inequ\u00edvoca do cliente.<\/p>\n
Nesses casos, as ofertas autorizadas dever\u00e3o ter como objetivo melhorar as condi\u00e7\u00f5es financeiras do consumidor, sem disponibilizar novos recursos para contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
Veja exemplos de opera\u00e7\u00f5es permitidas nesse contexto:<\/p>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o: substituir uma d\u00edvida por condi\u00e7\u00f5es de pagamento mais adequadas.<\/p>\n
Portabilidade: transferir uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para outra institui\u00e7\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Migra\u00e7\u00e3o de produto: trocar uma modalidade de cr\u00e9dito por outra com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n
A medida n\u00e3o impede o cliente de procurar espontaneamente um banco, pesquisar op\u00e7\u00f5es e contratar produtos financeiros. O foco \u00e9 aumentar o controle sobre as ofertas que chegam at\u00e9 ele.<\/p>\n
Quando come\u00e7a: 31 de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n
Em vigor a partir de 1\u00ba de julho, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 601 prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras disponibilizem aos clientes o Painel de D\u00edvidas Consolidadas. A ferramenta reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para facilitar a compreens\u00e3o do endividamento e do comprometimento da renda.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o painel dever\u00e1 ajudar o consumidor a visualizar quanto deve e avaliar melhor o impacto de assumir uma nova obriga\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Antes de uma nova contrata\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar simula\u00e7\u00f5es dos custos da opera\u00e7\u00e3o e de seus efeitos financeiros, acompanhadas de alertas quando houver situa\u00e7\u00f5es de maior risco.<\/p>\n
O que o painel dever\u00e1 oferecer?<\/p>\n
O SCR \u00e9 uma base de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito mantida pelo Banco Central. J\u00e1 o Open Finance permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre institui\u00e7\u00f5es participantes.<\/p>\n
Inicialmente, o painel contemplar\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es mantidas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira. Em uma etapa posterior, a integra\u00e7\u00e3o com o SCR e o Open Finance permitir\u00e1 ampliar a vis\u00e3o sobre as d\u00edvidas do cliente em diferentes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ajudar o consumidor a ter uma vis\u00e3o mais abrangente de sua situa\u00e7\u00e3o financeira e a identificar o peso das d\u00edvidas no or\u00e7amento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de julho, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 603 estabelece novas exig\u00eancias para a oferta de cr\u00e9dito durante a inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es pelo Pix.<\/p>\n
A medida busca evitar que o consumidor seja levado a contratar um empr\u00e9stimo sem compreender adequadamente as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o ou sem ter tempo suficiente para avaliar a proposta.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias est\u00e3o:<\/p>\n
Uma das principais distin\u00e7\u00f5es \u00e9 que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o recebimento normal de uma transfer\u00eancia pelo Pix: o benefici\u00e1rio continuar\u00e1 recebendo o valor de forma instant\u00e2nea e integral.<\/p>\n
O foco das regras \u00e9 a oferta de cr\u00e9dito associada \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o o funcionamento b\u00e1sico do sistema de pagamentos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as procuram dar ao cliente mais condi\u00e7\u00f5es de avaliar propostas, controlar a publicidade recebida e compreender o impacto das d\u00edvidas antes de contratar novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o consumidor ter\u00e1 os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n
As medidas, informou o BC, tamb\u00e9m buscam reduzir o risco de superendividamento, situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor acumula d\u00edvidas que comprometem sua capacidade de pagar as despesas e obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n