![\"STF](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.secom.mt.gov.br%2Fdocuments%2F21013%2F15681217%2F9A1A6716.jpg%2Fcf21cbd8-409a-f76f-b5f2-d8284833efda%3Ft%3D1603409063174&ext=.jpg\")
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e autorizou a concess\u00e3o de rodovias estaduais do Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Mato Grosso.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do dia 21 de outubro, relativa ao Lote 1 do Programa, que prev\u00ea melhorias em 237 quil\u00f4metros de estradas da Rota do Arinos, abrangendo cinco munic\u00edpios. O investimento privado estimado \u00e9 de R$ 2,6 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos.<\/p>\n
A disputa judicial come\u00e7ou ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contrata\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o governo adotou as medidas corretas e derrubou a decis\u00e3o do TCE.<\/p>\n
O TCE recorreu ao STJ, que concedeu liminar para interromper novamente a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato. Diante disso, a PGE recorreu ao STF, alegando que houve invas\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a reconheceu os argumentos do Governo de Mato Grosso e ressaltou que cabe ao Supremo Tribunal Federal a an\u00e1lise de discuss\u00f5es que envolvem quest\u00f5es constitucionais, autorizando a concess\u00e3o e determinando o envio do pedido suspensivo para aprecia\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do STF.<\/p>\n
O Lote 1 do Programa de Concess\u00f5es envolve quatro rodovias estaduais, sendo elas: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, nos trechos que abrangem os munic\u00edpios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Ga\u00fachos, Itanhang\u00e1 e Tapurah.<\/p>\n