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O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudan\u00e7as nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a seguran\u00e7a, ampliam a transpar\u00eancia e estabelecem novas exig\u00eancias para bancos e demais participantes, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s necessidades de pessoas jur\u00eddicas, como empresas.<\/p>\n
Aprovadas em resolu\u00e7\u00e3o conjunta dos dois \u00f3rg\u00e3os, as novas regras buscam esclarecer as responsabilidades das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, reduzir diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o e dar mais controle aos clientes sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e3o a exig\u00eancia de consentimento espec\u00edfico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre institui\u00e7\u00f5es participantes. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso a servi\u00e7os e estimular a concorr\u00eancia entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, uma pessoa ou empresa pode autorizar uma institui\u00e7\u00e3o a consultar informa\u00e7\u00f5es mantidas em outra, conforme as permiss\u00f5es concedidas. Isso pode ajudar na oferta de servi\u00e7os financeiros mais adequados ao perfil do cliente.<\/p>\n
Num exemplo pr\u00e1tico, uma empresa que mant\u00e9m conta em um banco pode autorizar outra institui\u00e7\u00e3o a consultar determinadas informa\u00e7\u00f5es financeiras para avaliar uma proposta de cr\u00e9dito, sem precisar depender exclusivamente dos dados dispon\u00edveis na institui\u00e7\u00e3o que far\u00e1 a oferta.<\/p>\n
O compartilhamento depende de autoriza\u00e7\u00e3o e deve seguir as regras de seguran\u00e7a e privacidade aplic\u00e1veis.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CMN e pelo BC abrangem cinco pontos principais:<\/p>\n
O conjunto de medidas procura deixar mais claro quem pode acessar os dados, em quais condi\u00e7\u00f5es isso pode ocorrer e quais responsabilidades cabem a cada participante.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m refor\u00e7am o papel da alta administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras na supervis\u00e3o do Open Finance.<\/p>\n
Diretorias e conselhos de administra\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter responsabilidades mais claras em rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a seguran\u00e7a do sistema n\u00e3o dever\u00e1 ficar restrita \u00e0s equipes t\u00e9cnicas. A governan\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e1 acompanhar os riscos relacionados ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Caso sejam identificados problemas, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o adotar provid\u00eancias preventivas ou corretivas, conforme as exig\u00eancias regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Uma das principais novidades \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o para jornadas de consentimento mais flex\u00edveis, especialmente para clientes pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Atualmente, o compartilhamento de dados envolve institui\u00e7\u00f5es que transmitem as informa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que as recebem. As mudan\u00e7as abrem caminho para que as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam concedidas em momentos diferentes em cada uma delas.<\/p>\n
No caso de empresas, quando aplic\u00e1vel, os consentimentos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser dados por usu\u00e1rios distintos, de acordo com os processos internos de representa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1.\u00a0 \u00a0 A empresa inicia o processo: um representante pede um servi\u00e7o financeiro em uma institui\u00e7\u00e3o que deseja consultar dados mantidos em outro banco;<\/p>\n
2.\u00a0 \u00a0 As autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o organizadas: os consentimentos necess\u00e1rios podem ser concedidos em momentos diferentes nas institui\u00e7\u00f5es envolvidas;<\/p>\n
3.\u00a0 \u00a0 Outros respons\u00e1veis participam: quando aplic\u00e1vel, outro usu\u00e1rio autorizado pela empresa poder\u00e1 realizar uma das etapas de aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
4.\u00a0 \u00a0 O compartilhamento ocorre: os dados poder\u00e3o ser compartilhados conforme as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas e as regras de seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n
Esse modelo pode facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o do Open Finance por empresas que exigem aprova\u00e7\u00e3o de mais de um respons\u00e1vel para movimenta\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, o principal efeito esperado \u00e9 o aumento do controle e da transpar\u00eancia sobre o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m buscam tornar os processos mais claros e previs\u00edveis, sem comprometer a seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n
Em resumo, os clientes poder\u00e3o se beneficiar de:<\/p>\n
Segundo a proposta regulat\u00f3ria, os aperfei\u00e7oamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Ao esclarecer as regras e refor\u00e7ar a governan\u00e7a, o CMN e o Banco Central pretendem estimular a inova\u00e7\u00e3o, ampliar a confian\u00e7a no compartilhamento de dados e favorecer a concorr\u00eancia entre institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que um ambiente com regras mais claras e mecanismos de seguran\u00e7a mais robustos contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de servi\u00e7os financeiros, especialmente aqueles voltados \u00e0s necessidades das empresas.<\/p>\n
Embora o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, tamb\u00e9m componha o CMN, as regras foram aprovadas em resolu\u00e7\u00e3o conjunta dos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n