![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260408112311080-768x473.jpeg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 1527\/26 institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia El\u00e9trica (TSRE). A proposta define o limite de consumo com desconto na conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda conforme o clima e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de cada regi\u00e3o. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto altera o modelo atual, que adota um limite nacional \u00fanico para os inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais ( Cad\u00danico ). Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o garante isen\u00e7\u00e3o total para consumo de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas.<\/p>\n
Para o autor, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a regra atual penaliza os moradores de regi\u00f5es mais quentes. \u201cA fam\u00edlia de baixa renda que vive em Teresina, com 38\u00b0C m\u00e9dios no ver\u00e3o e necessidade real de refrigera\u00e7\u00e3o, consome muito mais do que 80 kWh por m\u00eas sem qualquer desperd\u00edcio”, relatou.<\/p>\n
“O teto nacional uniforme penaliza essa fam\u00edlia duplamente: ela paga a tarifa mais cara e consome al\u00e9m do limite subsidiado por imposi\u00e7\u00e3o do clima, n\u00e3o por escolha\u201d, complementou o deputado.<\/p>\n
Para calcular qual ser\u00e1 o limite de desconto aplicado a cada localidade, a proposta cria o \u00cdndice Composto Regional (ICR). Esse indicador ser\u00e1 atualizado e publicado anualmente pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica ( IBGE ).<\/p>\n
A f\u00f3rmula do \u00edndice ser\u00e1 baseada em tr\u00eas fatores principais:<\/p>\n
O projeto cria tamb\u00e9m um fundo de compensa\u00e7\u00e3o financeira (com recursos federais e estaduais) para cobrir a diferen\u00e7a tarif\u00e1ria das distribuidoras de energia.<\/p>\n
Para ter acesso ao dinheiro, as concession\u00e1rias ser\u00e3o obrigadas a cumprir metas, como investir na instala\u00e7\u00e3o de medidores inteligentes, promover a regulariza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es clandestinas e atuar em conjunto com a seguran\u00e7a p\u00fablica e a assist\u00eancia social para combater o furto de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n