![\"Contribui\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20230424110822774-768x512.jpg&ext=.jpg\")
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A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) entrar\u00e1 em vigor em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS , \u00e0 Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados IPI . A contribui\u00e7\u00e3o federal foi criada com a reforma tribut\u00e1ria e vinha sendo aplicada em fase de testes .<\/p>\n
A reforma fixou uma al\u00edquota m\u00e1xima para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Este \u00faltimo ser\u00e1 cobrado por estados e munic\u00edpios em substitui\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os ICMS e ao Imposto sobre Servi\u00e7os ISS .<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 26,5%. O Senado dever\u00e1 definir o percentual da CBS para 2027.<\/p>\n
A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em setembro, uma proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota da CBS. O tribunal tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para homologar a proposta e envi\u00e1-la ao Senado. E o Senado ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para editar uma resolu\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota oficial.<\/p>\n
Com a CBS, as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal ( Cad\u00danico ) ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ( cashback ) de parte do imposto pago em produtos e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Em 2027, o IBS tamb\u00e9m entrar\u00e1 em fase de testes.<\/p>\n
Os dois impostos ser\u00e3o cobrados no produto final. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o do consumo ocorrer\u00e1 apenas no destino das mercadorias, e n\u00e3o na origem.<\/p>\n
Nos produtos industriais, isso ser\u00e1 garantido por um mecanismo chamado split payment , que dar\u00e1 ao comprador cr\u00e9dito imediato correspondente ao valor do imposto pago ao fornecedor.<\/p>\n
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que, com esse novo sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, desoneram-se as etapas de produ\u00e7\u00e3o, o que permite \u00e0 ind\u00fastria brasileira voltar a ser competitiva.<\/p>\n
\u201cVai permitir que o Brasil deixe, a m\u00e9dio prazo, de ser uma economia prim\u00e1rio-exportadora, que, em vez de fazer ketchup, exporta o tomate; em vez de fazer um caf\u00e9 em c\u00e1psulas, exporta o caf\u00e9 in natura; em vez de fazer um a\u00e7o, industrializar as terras raras, fazer microminera\u00e7\u00e3o, nanominera\u00e7\u00e3o e fertilizantes nitrogenados para a agricultura, fica exportando min\u00e9rio”, detalha.<\/p>\n
Lopes acredita que a simplicidade do sistema pode reduzir a sonega\u00e7\u00e3o, as fraudes e a inadimpl\u00eancia. Ele argumenta que, quando mais contribuintes pagam os impostos devidos, a carga tribut\u00e1ria pode ser distribu\u00edda de forma mais ampla.<\/p>\n
“Isso vai permitir, ent\u00e3o, reduzir cada vez mais a carga tribut\u00e1ria, que a gente chama al\u00edquota padr\u00e3o e est\u00e1 limitada a 26,5%. Tenho esperan\u00e7a de chegar na casa de 22% depois do quinto ano da reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n
Para o advogado tributarista Erich Endrillo, a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos novos impostos. Segundo ele, o setor de servi\u00e7os poder\u00e1 ter um aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cSe forem obedecidas as diretrizes, acredito que o Brasil entrar\u00e1 em um ciclo muito bom de crescimento. Mas isso vai depender de como ser\u00e3o as al\u00edquotas e todo o tratamento dado a esse sistema a longo prazo\u201d, destacou.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre as al\u00edquotas do novo Imposto Seletivo (IS). O tributo ser\u00e1 aplicado a produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas. Nesse caso, o Imposto Seletivo tamb\u00e9m ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de substituir parte do que \u00e9 arrecadado com o IPI.<\/p>\n