![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261013170509912-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 5538\/26 inclui, entre as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade mental e a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Lei Berenice Piana e batiza a futura norma de Lei Fernanda Fialho, em homenagem \u00e0 ativista que destacou os desafios de mulheres com diagn\u00f3stico tardio de autismo e da maternidade at\u00edpica.<\/p>\n
Para o autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as pol\u00edticas p\u00fablicas ainda se concentram na inf\u00e2ncia. \u201cQuando o autista chega \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 vida adulta, a oferta de aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica torna-se escassa\u201d, disse ele na justificativa do projeto.<\/p>\n
O texto prev\u00ea adapta\u00e7\u00f5es na comunica\u00e7\u00e3o e no acolhimento dos canais de apoio emocional. Entre elas est\u00e3o o atendimento por texto ou chat, como alternativa \u00e0 liga\u00e7\u00e3o de voz, e a assist\u00eancia a quem estiver em situa\u00e7\u00e3o de sobrecarga sensorial.<\/p>\n
O projeto determina a capacita\u00e7\u00e3o de equipes de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e a intensifica\u00e7\u00e3o de campanhas educativas entre 10 de setembro (Dia Mundial de Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio) e 10 de outubro (Dia Mundial da Sa\u00fade Mental).<\/p>\n
Conforme a proposta, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o promovidas por meio de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, prevista na Lei 13.819\/19 .<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia , o projeto poder\u00e1 ser analisado diretamente pelo Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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