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O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano ou de car\u00e1ter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.<\/p>\n
O texto estabelece a destina\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 26,8% do montante global anual das programa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e prev\u00ea que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cComo refer\u00eancia, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027 prev\u00ea R$ 44,8 bilh\u00f5es em emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Pela regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilh\u00f5es seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte p\u00fablico coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados\u201d, detalhou, em nota, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom).<\/p>\n
Segundo a pasta, a proposta busca ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao trabalho, aos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas . A Secom destacou ainda a import\u00e2ncia da gratuidade para o direito de trabalhadores ao lazer, ao conv\u00edvio familiar e \u00e0 sa\u00fade, \u201cespecialmente no contexto da aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1\u201d.<\/p>\n
Durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte p\u00fablico urbano figura como uma \u201cobsess\u00e3o\u201d de muitos, incluindo o movimento social. \u201c\u00c9 uma obsess\u00e3o de muita gente que levanta \u00e0s 4h30 para trabalhar e est\u00e1 gastando um bom dinheiro do seu sal\u00e1rio para a condu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cConseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e est\u00e1 garantindo \u00e0 sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, \u00e9 justo que a gente fa\u00e7a com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.\u201d<\/p>\n
De acordo com a Secom, os dispositivos relativos \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos produzir\u00e3o efeitos a partir da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida n\u00e3o implica aumento da despesa prim\u00e1ria nem afeta a meta de resultado prim\u00e1rio, pois prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas j\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n