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Eleitores n\u00e3o podem ser presos a partir desta ter\u00e7a-feira
\nDa Ag\u00eancia Senado | 20\/10\/2026, 16h10
\nA partir desta ter\u00e7a-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, eleitoras e eleitores n\u00e3o podem ser presos ou detidos. Isso vale at\u00e9 o dia 27 deste m\u00eas. O objetivo \u00e9 evitar que o cidad\u00e3o seja impedido de exercer seu direito ao voto.
\nEssa prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral. A medida remonta ao primeiro C\u00f3digo Eleitoral do pa\u00eds, de 1932, que buscava evitar a intimida\u00e7\u00e3o dos eleitores pelos chamados \u201ccoron\u00e9is\u201d (chefes pol\u00edticos regionais da \u00e9poca).
\nMas h\u00e1 tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es que permitem a deten\u00e7\u00e3o ou a pris\u00e3o do eleitor nesse per\u00edodo:
\n– flagrante delito;
\n– senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel;
\n– desrespeito a salvo-conduto.
\nCandidatos
\nA prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s candidatas e aos candidatos que concorrem no segundo turno, mas nesse caso o prazo \u00e9 maior: eles n\u00e3o podem ser presos ou detidos desde 10 de outubro \u2014 e essa “imunidade” se estende at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27.
\nS\u00f3 h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o: o candidato pode ser detido ou preso, nesse per\u00edodo, em caso de flagrante delito.
\nConforme destacam v\u00e1rios tribunais regionais eleitorais, o objetivo \u00e9 assegurar o equil\u00edbrio da disputa, evitando que pris\u00f5es sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.
\nMes\u00e1rios e fiscais
\nMes\u00e1rios e fiscais de partido tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 “imunidade eleitoral” (eles podem ser detidos ou presos apenas em caso de flagrante delito). Mas a imunidade s\u00f3 vale enquanto enquanto eles estiverem exercendo suas fun\u00e7\u00f5es.
\nPris\u00e3o
\nQuando acontecer uma pris\u00e3o, o preso dever\u00e1 ser imediatamente conduzido \u00e0 presen\u00e7a de um juiz competente, que ir\u00e1 avaliar a legalidade da deten\u00e7\u00e3o. Se constatar ilegalidade, o juiz poder\u00e1 determinar a soltura imediata.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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