![\"TCU](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2Fbanco_central_economia_0413202009.jpg&ext=.jpg\")
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exerc\u00edcio de 2025 e concedeu quita\u00e7\u00e3o plena aos nove respons\u00e1veis pela gest\u00e3o analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Gal\u00edpolo . A decis\u00e3o foi tomada pela Segunda C\u00e2mara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de poss\u00edveis desdobramentos da investiga\u00e7\u00e3o sobre o Banco Master.<\/p>\n
Com a nova delibera\u00e7\u00e3o, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o representa o fim da apura\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal.<\/p>\n
Na semana anterior, a Segunda C\u00e2mara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU). A justificativa era que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequ\u00eancias para a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os ministros decidiram aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da delibera\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central no caso. Isso significa esperar que a decis\u00e3o do processo relacionado \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do Master se torne definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, por\u00e9m, o relator Jorge Oliveira retomou a an\u00e1lise das contas e reconheceu que a presta\u00e7\u00e3o de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos espec\u00edficos daquele processo.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o registrada no julgamento, os documentos reunidos n\u00e3o demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento tamb\u00e9m estava alinhado \u00e0 an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que j\u00e1 havia recomendado a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Banco Central, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gest\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respeitou as normas legais e administrativas aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Nesse tipo de an\u00e1lise, o tribunal examina, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de gest\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.<\/p>\n
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos P\u00fablicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), respons\u00e1vel pela an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove respons\u00e1veis e recomendado a concess\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o significa que, no \u00e2mbito desse processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, o tribunal reconhece como regular a gest\u00e3o examinada e d\u00e1 por cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es dos respons\u00e1veis relativas ao per\u00edodo analisado.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A decis\u00e3o n\u00e3o equivale, por\u00e9m, a uma declara\u00e7\u00e3o geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, n\u00e3o havia data definida para o julgamento pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
O procedimento examina a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na supervis\u00e3o do Banco Master, incluindo as medidas que levaram \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da institui\u00e7\u00e3o, decretada em novembro de 2025.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco. A conclus\u00e3o desse processo depender\u00e1 da an\u00e1lise espec\u00edfica dos fatos e dos documentos reunidos.<\/p>\n
Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais n\u00e3o antecipa o resultado da investiga\u00e7\u00e3o. O TCU poder\u00e1 avaliar a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central no caso Master de acordo com as provas e os argumentos apresentados no processo pr\u00f3prio.<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 um regime aplicado pelo Banco Central a institui\u00e7\u00f5es financeiras em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, com o objetivo de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, como os de credores e depositantes, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n
No caso do Banco Master, a decis\u00e3o de liquidar a institui\u00e7\u00e3o passou a ser objeto de questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monet\u00e1ria observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise do tribunal n\u00e3o se confunde com a decis\u00e3o administrativa do Banco Central. Cabe ao TCU fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos examinados, sem substituir automaticamente a autoridade monet\u00e1ria em suas compet\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o no in\u00edcio de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspe\u00e7\u00e3o para examinar os procedimentos que levaram \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do banco. Ele apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n
A autoridade monet\u00e1ria questionou a determina\u00e7\u00e3o, argumentando que a inspe\u00e7\u00e3o deveria ser autorizada por decis\u00e3o colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controv\u00e9rsia fosse submetida ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em janeiro, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com Gabriel Gal\u00edpolo, o presidente do TCU, Vital do R\u00eago, afirmou que um entendimento entre as institui\u00e7\u00f5es havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, contudo, permaneceu em andamento. A aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2025, decidida nesta ter\u00e7a-feira, resolve apenas a an\u00e1lise anual da gest\u00e3o do Banco Central e n\u00e3o encerra os questionamentos espec\u00edficos sobre o caso Master.<\/p>\n