{"id":659561,"date":"2026-10-20T08:07:24","date_gmt":"2026-10-20T12:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659561"},"modified":"2026-10-20T08:07:24","modified_gmt":"2026-10-20T12:07:24","slug":"entenda-como-funciona-o-primeiro-cejusc-do-pais-especializado-no-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659561","title":{"rendered":"Entenda como funciona o primeiro Cejusc do pa\u00eds especializado no agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"
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Resolver conflitos sem depender, necessariamente, de uma longa disputa judicial \u00e9 a proposta do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agroneg\u00f3cio. A nova unidade judici\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) foi inaugurada na quinta-feira (15).<\/p>\n

Pioneiro no pa\u00eds, o Cejusc do Agroneg\u00f3cio \u00e9 especializado em quest\u00f5es relacionadas ao setor e tem compet\u00eancia estadual. O atendimento abrange pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e pode acontecer antes ou depois da exist\u00eancia de um processo. As sess\u00f5es s\u00e3o presenciais, descentralizadas ou virtuais.<\/p>\n

O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania especializado no Agroneg\u00f3cio foi instalado com a assinatura da Portaria n\u00ba 5\/2026 do TJMT e integra o N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Nupemec).<\/p>\n

O contato pode ser feito pelo portalnupemec.tjmt.jus.br ou pelo WhatsApp (65) 99282-5844.<\/p>\n

Quais situa\u00e7\u00f5es podem ser resolvidas?<\/p>\n

O Centro Judici\u00e1rio atende conflitos ligados a diferentes atividades agr\u00edcolas, pecu\u00e1rias, agroindustriais e comerciais do setor rural. Entres os casos que podem ser atendidos est\u00e3o: arrendamento rural e parceria agr\u00edcola; financiamento e renegocia\u00e7\u00e3o com bancos, cooperativas e fornecedores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ir para o Cejusc do Agroneg\u00f3cio quest\u00f5es ligadas \u00e0 venda de produtos agropecu\u00e1rios e da C\u00e9dula de Produto Rural (CPR); produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenagem e log\u00edstica; cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de produtores; recupera\u00e7\u00e3o judicial e reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas do setor.<\/p>\n

Quando buscar o Cejusc do Agroneg\u00f3cio?<\/p>\n

Pessoas e empresas envolvidas em conflitos relacionados ao agroneg\u00f3cio podem procurar o Cejusc do Agroneg\u00f3cio antes de iniciar um processo na Justi\u00e7a ou quando o processo j\u00e1 estiver em andamento.<\/p>\n

Antes de iniciar um processo, o pedido \u00e9 chamado de Reclama\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual (RPP). Nessa modalidade, os envolvidos buscam uma solu\u00e7\u00e3o por meio do di\u00e1logo e do acordo. O advogado \u00e9 fundamental para orientar sobre direitos e deveres, colaborar e ajudar a construir um acordo seguro e adequado \u00e0s necessidades de seu cliente.<\/p>\n

Se houver acordo, as custas judiciais ser\u00e3o de 1% sobre o valor acordado, at\u00e9 o limite de R$ 114.118,96. O pagamento ocorre quando o juiz aprova o acordo. Se o valor calculado das custas for menor que uma Unidade Padr\u00e3o Fiscal de Mato Grosso (UPF\/MT), ser\u00e1 cobrado o valor de uma UPF\/MT.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pedir gratuidade. O pedido ser\u00e1 analisado pela equipe t\u00e9cnica. Os valores das custas s\u00e3o estabelecidos pelo Provimento n\u00ba 28\/2026, de 25 de agosto de 2026.<\/p>\n

Quando j\u00e1 existe um processo, o juiz respons\u00e1vel pode encaminhar o caso ao Cejusc do Agroneg\u00f3cio, ou as partes podem pedir juntas esse encaminhamento. Participar da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga ningu\u00e9m a fazer acordo, ele s\u00f3 acontece se todas as partes concordarem.<\/p>\n

A primeira etapa \u00e9 a triagem<\/p>\n

Recebida a demanda, a equipe t\u00e9cnica verifica se o assunto pode ser tratado por concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m observa se h\u00e1 interesse dos envolvidos em negociar e se o caso permite uma solu\u00e7\u00e3o consensual. Essa etapa ajuda a identificar o procedimento adequado e a organizar o atendimento.<\/p>\n

Como acontece a sess\u00e3o?<\/p>\n

Quando a demanda est\u00e1 apta a seguir, \u00e9 organizado um encontro para que os envolvidos possam conversar sobre o conflito e avaliar alternativas. A sess\u00e3o pode ocorrer virtualmente, de forma presencial ou descentralizada, conforme a organiza\u00e7\u00e3o do atendimento.<\/p>\n

O conciliador ou mediador conduz o di\u00e1logo com imparcialidade, ajudando as partes a compreender os pontos em discuss\u00e3o e a buscar uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda em conjunto.<\/p>\n

E depois da negocia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Se houver acordo, o resultado \u00e9 encaminhado ao juiz coordenador do Cejusc para homologa\u00e7\u00e3o judicial. Com a homologa\u00e7\u00e3o, o acordo passa a ter for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial, o que permite buscar seu cumprimento na Justi\u00e7a caso seja descumprido.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver entendimento, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrada, e os envolvidos podem avaliar os caminhos dispon\u00edveis para dar continuidade \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n

Quem acompanha o procedimento?<\/p>\n

O atendimento envolve uma equipe respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o das demandas, pela triagem e pelo agendamento, al\u00e9m de conciliadores e mediadores que conduzem as sess\u00f5es. O Setor de Cidadania tamb\u00e9m pode prestar orienta\u00e7\u00f5es e realizar encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Todo o trabalho segue princ\u00edpios como confidencialidade, imparcialidade, boa-f\u00e9 e voluntariedade, com o objetivo de criar um ambiente adequado ao di\u00e1logo e facilitar a busca por solu\u00e7\u00f5es para conflitos do agroneg\u00f3cio. <\/p>\n

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