{"id":659559,"date":"2026-10-20T08:32:11","date_gmt":"2026-10-20T12:32:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659559"},"modified":"2026-10-20T08:32:11","modified_gmt":"2026-10-20T12:32:11","slug":"almt-debate-projeto-da-ldo-de-2027-e-cobra-protecao-de-recursos-para-acoes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659559","title":{"rendered":"ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra prote\u00e7\u00e3o de recursos para a\u00e7\u00f5es sociais"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 692\/2026, que estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do estado para 2027 (PLDO 2027). Durante a reuni\u00e3o, promovida pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram as proje\u00e7\u00f5es fiscais e responderam a questionamentos dos deputados sobre investimentos, ren\u00fancias fiscais e prote\u00e7\u00e3o de recursos destinados a pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea receita l\u00edquida de R$ 42,1 bilh\u00f5es e Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores p\u00fablicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milh\u00f5es. Os valores foram calculados no in\u00edcio do ano e passaram por atualiza\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), encaminhado \u00e0 Assembleia em setembro.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, F\u00e1bio Pimenta, a previs\u00e3o de receita l\u00edquida foi elevada para R$ 46,1 bilh\u00f5es no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revis\u00e3o considera o desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o estadual e incorpora uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito proposta de R$ 1,5 bilh\u00e3o, sendo R$ 300 milh\u00f5es destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de hospitais e R$ 1,2 bilh\u00e3o a investimentos em infraestrutura. <\/p>\n

O PLDO tamb\u00e9m estabelece meta de resultado prim\u00e1rio negativo de R$ 3,36 bilh\u00f5es e d\u00edvida consolidada l\u00edquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilh\u00f5es. Pimenta explicou que o d\u00e9ficit projetado n\u00e3o significa necessariamente desequil\u00edbrio das contas, pois o estado disp\u00f5e de recursos acumulados em exerc\u00edcios anteriores que poder\u00e3o financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mant\u00e9m a classifica\u00e7\u00e3o A+ de capacidade de pagamento (Capag).<\/p>\n

\u201cO estado tem uma autoriza\u00e7\u00e3o para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano\u201d, explicou Pimenta, ao destacar que a diferen\u00e7a poder\u00e1 ser coberta com super\u00e1vits financeiros acumulados em exerc\u00edcios anteriores. Segundo o secret\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribu\u00edda pelo Tesouro Nacional, \u00e9 sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador m\u00ednimo de liquidez de 5%. A avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera a qualidade das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do estado.<\/p>\n

Entre as 51 a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias previstas no projeto est\u00e3o iniciativas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura e assist\u00eancia social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de sa\u00fade, 20 mil subs\u00eddios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou ren\u00fancias fiscais l\u00edquidas estimadas em R$ 13,21 bilh\u00f5es para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de recursos \u2013 Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados \u00e0 sa\u00fade mental e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dessas garantias, previstas no or\u00e7amento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.<\/p>\n

\u201c\u00c9 melhor deixar de construir dois quil\u00f4metros de estrada e manter o dinheiro para preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a das mulheres e da sa\u00fade mental do que fazer dois quil\u00f4metros de asfalto\u201d, afirmou Avallone.<\/p>\n

O deputado Chico Guarnieri tamb\u00e9m defendeu a prote\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade mental e destacou a necessidade de di\u00e1logo com o Executivo. \u201cN\u00e3o podemos ter contingenciamento nesta \u00e1rea de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que n\u00f3s possamos realmente atender essas demandas\u201d, declarou. O parlamentar tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regi\u00f5es de Mato Grosso.<\/p>\n

Presente na audi\u00eancia, a vice-governadora eleita Gisela Simona (Uni\u00e3o) destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Legislativo no planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. “\u00c9 um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar \u00e0 sociedade o que est\u00e1 sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou. Ela afirmou que os apontamentos dos deputados ser\u00e3o considerados na avalia\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Energia e desenvolvimento \u2013 Outro tema debatido foi o programa MT Trif\u00e1sico, que prev\u00ea R$ 1,4 bilh\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica rural, com participa\u00e7\u00e3o de R$ 700 milh\u00f5es do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte p\u00fablico ocorrer\u00e1 por meio de cr\u00e9ditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comit\u00ea gestor. O objetivo \u00e9 evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada \u00e0 tarifa de energia.<\/p>\n

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a concession\u00e1ria repassar sua parte do investimento aos consumidores. \u201cEu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milh\u00f5es dela na conta do contribuinte\u201d, afirmou. O parlamentar tamb\u00e9m alertou para os riscos da depend\u00eancia econ\u00f4mica das commodities e defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o \u2013 Avallone informou que a comiss\u00e3o deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a mat\u00e9ria esteja dispon\u00edvel para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio a partir da pr\u00f3xima semana, dependendo da defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. <\/p>\n

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