![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F08%2Ftransporte-urbano-mcamgo-abr-09082023-3-768x512.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 2650\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Eletrifica\u00e7\u00e3o do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. O objetivo \u00e9 acelerar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no setor rodovi\u00e1rio, reduzir a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, combater a polui\u00e7\u00e3o do ar e incentivar o desenvolvimento industrial sustent\u00e1vel.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Foi apresentado pela deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exerc\u00edcio do mandato, e subscrito pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).<\/p>\n
Para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o, a proposta estabelece metas graduais obrigat\u00f3rias em todo o pa\u00eds. Pelo texto, 30% das vendas anuais de \u00f4nibus urbanos novos dever\u00e3o ser de modelos com emiss\u00e3o zero at\u00e9 2030, percentual que sobe para 50% nas vendas de caminh\u00f5es pesados novos at\u00e9 2035.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a venda de \u00f4nibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminh\u00f5es pesados a diesel a partir de 2045.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Helo\u00edsa Helena ressalta que o setor de transporte responde por parcela significativa das emiss\u00f5es e da polui\u00e7\u00e3o urbana. “A proposta busca criar instrumentos econ\u00f4micos, industriais, sociais e ambientais capazes de acelerar a eletrifica\u00e7\u00e3o do transporte brasileiro, garantindo gera\u00e7\u00e3o de empregos verdes, redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o e fortalecimento da soberania tecnol\u00f3gica nacional”, afirma.<\/p>\n
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo \u00e0 Eletrifica\u00e7\u00e3o do Transporte (Pronet-E). A iniciativa autoriza a concess\u00e3o de incentivos fiscais, como redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de IPI , PIS\/Cofins e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos el\u00e9tricos, baterias, carregadores e componentes estrat\u00e9gicos, al\u00e9m de linhas especiais de cr\u00e9dito por bancos p\u00fablicos federais e regionais.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es previstas na pol\u00edtica poder\u00e3o ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Fundo Clima). Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estrat\u00e9gicas (como BR-163, BR-319 e BR-174), regi\u00f5es metropolitanas e corredores industriais e portu\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta determina ainda que compras p\u00fablicas federais de \u00f4nibus urbanos sejam 100% de emiss\u00e3o zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da Uni\u00e3o incluam planos graduais de descarboniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fica criado o F\u00f3rum Nacional da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica do Transporte, de car\u00e1ter consultivo, para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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