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Prorrogadas MPs de prote\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o dos EUA e do pre\u00e7o de combust\u00edveis
\nDa Ag\u00eancia Senado | 19\/10\/2026, 12h09
\nO presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provis\u00f3rias que buscam proteger empresas exportadoras da s\u00e9rie de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Os atos de prorroga\u00e7\u00e3o foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (19). Com isso, as regras continuam em vigor enquanto os textos s\u00e3o analisados por deputados e senadores.
\nA MP 1.386\/2026 estende por um ano a suspens\u00e3o de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que atendam a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:
\n– a empresa exportadora deve estar em um regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que suspende temporariamente a cobran\u00e7a de tributos sobre insumos usados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o;
\n– o prazo final da suspens\u00e3o normal deve ser entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
\n– a suspens\u00e3o deve ter sido prorrogada anteriormente;
\n– o processo de encerramento da suspens\u00e3o ainda deve estar em an\u00e1lise pelo governo.
\nA suspens\u00e3o por mais um ano tamb\u00e9m se aplica \u00e0s empresas que industrializem produtos intermedi\u00e1rios usados pelas empresas exportadoras em seus produtos finais.
\nJ\u00e1 a MP 1.387\/2026 abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 7 bilh\u00f5es para financiar exportadores e seus fornecedores. O governo federal j\u00e1 se comprometeu em transferir os valores (empenho) ao fundo respons\u00e1vel, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (Siop).
\nCombust\u00edveis
\nDavi tamb\u00e9m prorrogou por 60 dias a MP 1.388\/2026, que autoriza R$ 3,1 bilh\u00f5es em aux\u00edlio financeiro (subven\u00e7\u00e3o) aos importadores e produtores de combust\u00edveis.
\nO texto integra um conjunto de oito medidas provis\u00f3rias que preveem R$ 34,9 bilh\u00f5es extras para conter os efeitos do conflito no Oriente M\u00e9dio sobre os pre\u00e7os da gasolina, do diesel, do g\u00e1s de cozinha e da querosene de avia\u00e7\u00e3o. Segundo o Siop, o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilh\u00e3o em subven\u00e7\u00f5es.
\nInc\u00eandios
\nJ\u00e1 a MP 1.367\/2026, que destinava R$ 337,4 milh\u00f5es para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) combaterem inc\u00eandios florestais e desmatamento, perdeu oficialmente a validade. O governo j\u00e1 comprometeu todo o valor em a\u00e7\u00f5es relacionadas a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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