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TCU identifica gasto irregular de R$ 654 milh\u00f5es com seguro-defeso
\n\u00d3rg\u00e3o determinou que o INSS revise 101,2 mil benef\u00edcios pagos a pescadores artesanais; auditoria estima potencial de at\u00e9 R$ 3,06 bilh\u00f5es em pagamentos indevidos em 2024
\nO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou na 4\u00aa feira (14.out.2026) que o INSS revise 101.248 benef\u00edcios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria do \u00f3rg\u00e3o identificou ind\u00edcios de irregularidades nesses casos, com pagamentos que totalizaram R$ 654 milh\u00f5es. Eis a \u00edntegra da decis\u00e3o (PDF \u2013 632 kB).
\nDos benef\u00edcios que devem passar por revis\u00e3o, 56.827 t\u00eam inconsist\u00eancias cadastrais relacionadas ao CPF, com impacto potencial de cerca de R$ 401 milh\u00f5es. Outros 44.421 apresentam ind\u00edcios de descumprimento dos requisitos para receber o benef\u00edcio, como v\u00ednculo formal de emprego ativo ou ac\u00famulo proibido de pagamentos. Nesses casos, o impacto potencial \u00e9 de aproximadamente R$ 253 milh\u00f5es.
\nA auditoria estimou tamb\u00e9m um potencial m\u00e1ximo de despesas irregulares de at\u00e9 R$ 3,06 bilh\u00f5es em 2024 com o benef\u00edcio. Esse c\u00e1lculo \u00e9 baseado na diferen\u00e7a entre o n\u00famero de benefici\u00e1rios registrados pelo governo e a quantidade de pescadores artesanais estimada pela Pnad Cont\u00ednua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua), do IBGE. Essa diferen\u00e7a n\u00e3o comprova que todos os pagamentos foram irregulares.
\nO seguro-defeso garante o pagamento de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao pescador artesanal durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida para proteger a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies.
\nO INSS ter\u00e1 at\u00e9 180 dias para revisar os 101.248 benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade. Se o processo administrativo confirmar que houve pagamento indevido, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 calcular o valor a ser devolvido e buscar o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.
\nDiferen\u00e7as entre Estados
\nA auditoria identificou crescimento expressivo no n\u00famero de benefici\u00e1rios adultos de 2019 a 2024. No Maranh\u00e3o, a alta foi de 205,9%; no Par\u00e1, de 71,6%; e no Amap\u00e1, de 49,9%. Nos 3 Estados, o crescimento da popula\u00e7\u00e3o adulta foi inferior a 9% no per\u00edodo.
\nA participa\u00e7\u00e3o de Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Amap\u00e1 no total de benefici\u00e1rios passou de 54,9% em 2019 para 64,5% em 2024. Para o TCU, os dados indicam risco de cobertura excessiva nessas localidades. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m identificou sinais de poss\u00edvel exclus\u00e3o de pescadores eleg\u00edveis em Estados como S\u00e3o Paulo e Minas Gerais.
\nAtrasos nos pagamentos
\nO TCU tamb\u00e9m constatou demora no pagamento do benef\u00edcio. Em 2024, a primeira parcela foi paga, em m\u00e9dia, 96 dias depois do pedido.
\nO Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para melhorar os controles do benef\u00edcio e reduzir os riscos identificados. J\u00e1 o minist\u00e9rio e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura ter\u00e3o 180 dias para aperfei\u00e7oar a estimativa do n\u00famero de pescadores que podem receber o seguro-defeso.<\/p>\n