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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional EC 141, que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a promulga\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Durante a solenidade de promulga\u00e7\u00e3o, os presidentes da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), destacaram o compromisso dos parlamentares em enfrentar o assunto.<\/p>\n
\u201cQuando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 n\u00e3o enfrentar, mas o Legislativo brasileiro escolheu discutir, ouvir e decidir sobre a mat\u00e9ria\u201d, afirmou Alcolumbre. \u201c Celebramos conquistas que mostram a for\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas quando o trabalho \u00e9 pelo povo brasileiro.\u201d<\/p>\n
Hugo Motta acrescentou que quem trabalha merece qualidade de vida, e o fim da escala 6×1 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros. \u201cPor tr\u00e1s desse n\u00famero, est\u00e3o homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes t\u00eam apenas um dia da semana para conciliar descanso, sa\u00fade, fam\u00edlia, estudos e tudo o mais que a vida exige\u201d, declarou.<\/p>\n
Presente \u00e0 solenidade, o presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva chamou a promulga\u00e7\u00e3o de \u201cvit\u00f3ria da sociedade brasileira\u201d e observou que sempre haver\u00e1 contr\u00e1rios \u00e0 conquista de direitos pela classe trabalhadora. \u201cN\u00e3o tem uma conquista que n\u00e3o digam que vai quebrar as empresas, a economia.\u201d<\/p>\n
Lula disse, por outro lado, que as principais categorias organizadas j\u00e1 trabalham na escala 5×2 e que qualquer problema que surgir ser\u00e1 discutido e resolvido. \u201cNingu\u00e9m quer que empresa quebre, mas ningu\u00e9m quer que o trabalhador morra por falta de descanso\u201d, defendeu. \u201cN\u00e3o pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa. Sobretudo a mulher, o dia que tem de descanso \u00e9 o dia que mais trabalha, \u00e9 o dia de fazer a limpeza da casa, de cuidar dos filhos.\u201d<\/p>\n
A emenda \u00e9 origin\u00e1ria de um texto alternativo \u00e0 PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e \u00e0 PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio e pelo Senado Federal na \u00faltima quarta-feira (14).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Ser\u00e3o at\u00e9 oito horas di\u00e1rias de trabalho, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Algumas das mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas de forma progressiva.<\/p>\n
Em dois meses, j\u00e1 valer\u00e3o os dois dias de descanso remunerado por semana. Tamb\u00e9m a partir desse prazo, o trabalhador registrado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452\/43) contar\u00e1 com carga hor\u00e1ria semanal de 42 horas.<\/p>\n
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulga\u00e7\u00e3o, a jornada ser\u00e1 de 40 horas por semana.<\/p>\n
Durante esse per\u00edodo de um ano, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal (al\u00e9m de 8 horas di\u00e1rias) para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.<\/p>\n