{"id":659307,"date":"2026-10-16T08:44:42","date_gmt":"2026-10-16T12:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659307"},"modified":"2026-10-16T08:44:42","modified_gmt":"2026-10-16T12:44:42","slug":"tj-inaugura-primeiro-centro-judiciario-de-solucao-de-conflitos-especializado-no-agronegocio-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=659307","title":{"rendered":"TJ inaugura primeiro Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos especializado no Agroneg\u00f3cio do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso deu mais um passo de pioneirismo no Judici\u00e1rio brasileiro, na manh\u00e3 desta quinta-feira (15), ao inaugurar o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania \u2013 Cejusc do Agroneg\u00f3cio, o primeiro do pa\u00eds especializado em demandas relativas a esse ramo de atividade. Durante solenidade ocorrida na sede do TJMT, foi assinada a Portaria n\u00ba 5\/2026, que instala a unidade.<\/div>\n
O Cejusc do Agroneg\u00f3cio ter\u00e1 compet\u00eancia estadual, atendendo principalmente de forma virtual a demandas relativas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, contratos de arrendamento, contratos de financiamento, trades, problemas com defensivos agr\u00edcolas, embargos de \u00e1rea, direito de propriedade e de posse, t\u00edtulos de cr\u00e9dito, entre outros conflitos. \u201cTudo que envolva o agro poder\u00e1 ser analisado e trabalhado no Cejusc do Agroneg\u00f3cio\u201d, resume o desembargador M\u00e1rio Roberto Kono de Oliveira, presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Nupemec).<\/div>\n
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Atua\u00e7\u00e3o de Vanguarda<\/div>\n
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O Judici\u00e1rio mato-grossense \u00e9 aquele onde mais tramitam processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no agroneg\u00f3cio, dada a posi\u00e7\u00e3o de destaque de Mato Grosso dentre os maiores produtores de commodities do mundo. Por conta disso, a inaugura\u00e7\u00e3o do Cejusc do Agroneg\u00f3cio \u00e9 observada com aten\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o objetivo de expandir a iniciativa para outros estados.<\/div>\n
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Por meio de uma mensagem em v\u00eddeo exibida no evento, a conselheira e supervisora da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse do CNJ, desembargadora federal Andr\u00e9a Cunha Esmeraldo, parabenizou a todos os representantes do TJMT envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o da unidade e ressaltou que a iniciativa segue a pol\u00edtica de especializa\u00e7\u00e3o dos Cejuscs.<\/div>\n
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\u201cOs Cejuscs t\u00eam um papel fundamental na concretiza\u00e7\u00e3o dessa nossa pol\u00edtica (que \u00e9 uma das mais antigas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a), que conjuga os benef\u00edcios da solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito entre os envolvidos, de forma dialogada e facilitada por conciliadores ou mediadores. Eles s\u00e3o os protagonistas na constru\u00e7\u00e3o dessa solu\u00e7\u00e3o consensual que tem, entre os benef\u00edcios gerais, uma maior pacifica\u00e7\u00e3o social e, no caso espec\u00edfico do agroneg\u00f3cio, tem ainda outros benef\u00edcios, como permitir a continuidade da atividade\u201d, disse a conselheira, apontando ainda os ganhos em desjudicializa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e maior qualifica\u00e7\u00e3o dos atores.<\/div>\n
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Especializa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/div>\n
Durante a solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o do Cejusc do Agroneg\u00f3cio, o presidente do TJMT, desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira ressaltou que o novo servi\u00e7o amplia as possibilidades de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em uma atividade de grande import\u00e2ncia para o estado. \u201cSabemos das particularidades das rela\u00e7\u00f5es que envolvem o agroneg\u00f3cio e das dificuldades que podem surgir entre aqueles que atuam nesse setor. Com esse centro, oferecemos um espa\u00e7o de di\u00e1logo, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, onde as partes poder\u00e3o buscar solu\u00e7\u00f5es para suas diverg\u00eancias sem a necessidade de prolongar disputas que, muitas vezes, podem ser resolvidas por meio de um entendimento\u201d, disse.<\/div>\n
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O presidente Jos\u00e9 Zuquim pontuou ainda que essa possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o tem especial import\u00e2ncia numa atividade em que o tempo e a continuidade da produ\u00e7\u00e3o precisam ser considerados. \u201cEu espero que o Cejusc do Agroneg\u00f3cio seja bem aproveitado por aqueles que precisam resolver suas diverg\u00eancias e encontrem no di\u00e1logo uma possibilidade de entendimento\u201d.<\/div>\n
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Segundo o presidente do Nupemec, desembargador M\u00e1rio Kono, o volume de neg\u00f3cios do setor prim\u00e1rio da economia mato-grossense impacta de forma significativa o Poder Judici\u00e1rio que, por sua vez, n\u00e3o pode restringir sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a tradicional para dar resposta a essas demandas.<\/div>\n
\u201cQuando h\u00e1 essa possibilidade de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre todos dessa cadeia produtiva, se consegue chegar a solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, fact\u00edveis e em concord\u00e2ncia com todas as partes, o que leva a um resultado que ser\u00e1 realmente cumprido, salvo as raras exce\u00e7\u00f5es, e a economia continuar\u00e1 andando. Esperamos que isso traga como impacto para o Poder Judici\u00e1rio uma redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, que ser\u00e3o solucionadas via esses m\u00e9todos mais adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, avalia M\u00e1rio Kono.<\/div>\n
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A ju\u00edza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc do Agroneg\u00f3cio, detalha que o servi\u00e7o poder ser acionado pelas partes envolvidas antes mesmo da exist\u00eancia de um processo judicial, ou seja, na fase pr\u00e9-processual, e ainda no caso de processo em andamento. \u201cUma vez identificado que a causa \u00e9 do agroneg\u00f3cio, ent\u00e3o a gente pode tratar de quest\u00f5es contratuais, de cooperativas, de quest\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Sendo uma causa relativa ao direito do agroneg\u00f3cio, ela pode ser encaminhada para o Cejusc, onde ser\u00e1 tentada uma concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. E uma vez finalizado de forma positiva, esse acordo tem validade como uma decis\u00e3o judicial\u201d, explica.<\/div>\n
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De acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, a inaugura\u00e7\u00e3o do Cejusc do Agroneg\u00f3cio concretiza um di\u00e1logo de cerca de tr\u00eas anos entre representantes do setor com o Poder Judici\u00e1rio, no intuito de aprimorar a gest\u00e3o dos processos judiciais. \u201cEu fico muito feliz e agradecido com o entendimento dos nossos desembargadores, do presidente do Tribunal, que viu uma chance de fazer esse trabalho de forma mais \u00e1gil para poder tanto resolver a situa\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 trabalhando no campo, quanto facilitar o trabalho deles (magistrados), aqui dentro do gabinete. \u00c9 muito papel, \u00e9 muito processo! E uma concilia\u00e7\u00e3o, muitas das vezes, \u00e9 a melhor sa\u00edda para todos n\u00f3s\u201d, avalia.<\/div>\n
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Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber tamb\u00e9m destaca como positivas as caracter\u00edsticas de agilidade e simplicidade do Cejusc do Agroneg\u00f3cio. \u201cNos \u00faltimos anos, devido a todo esse cen\u00e1rio global, principalmente de instabilidade geopol\u00edtica, queda no pre\u00e7o das commodities, aumento dos custos, t\u00eam aumentado ainda mais as demandas, e muitas vezes precisa de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para que o produtor possa continuar produzindo. O Cejusc busca, de certa forma, integrar isso tamb\u00e9m. Ele foi constru\u00eddo pelo Judici\u00e1rio e sempre ouvindo as entidades. Ent\u00e3o, n\u00f3s ficamos muito felizes em ser parceiros e ser ouvidos. Esperamos que o Cejusc do Agro possa evoluir cada vez mais para atender o setor\u201d, afirmou.<\/div>\n
Palestra<\/div>\n
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A solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o do Cejusc do Agroneg\u00f3cio contou ainda com uma palestra sobre tratamento da crise do agroneg\u00f3cio, proferida pela vice-diretora e diretora eleita para o bi\u00eanio 2027-2028 da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso \u2013 Esmagis\/MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.<\/div>\n<\/div>\n
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