![\"Alcolumbre](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F10%2F15%2Fsem_titulo.jpg&ext=.jpg\")
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O texto, que passou pela C\u00e2mara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sem altera\u00e7\u00f5es, e est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio em dois turnos sem necessidade de sess\u00f5es deliberativas pr\u00e9vias, j\u00e1 que teve um calend\u00e1rio especial de tramita\u00e7\u00e3o acolhido pelos parlamentares, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na noite de quarta-feira (14).<\/p>\n
Alcolumbre explicou que a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para evitar uma “discuss\u00e3o a\u00e7odada” da mat\u00e9ria e tamb\u00e9m para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas \u00e0 proposta.<\/p>\n
“A minha decis\u00e3o \u00e9 tirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o de hoje, atendendo \u00e0queles que acharam que botei [a vota\u00e7\u00e3o do requerimento de calend\u00e1rio especial] no meio da comemora\u00e7\u00e3o [da aprova\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1] para n\u00e3o haver pedido de verifica\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o, segundo ele, evita diverg\u00eancias sobre emendas apresentadas \u00e0 PEC que n\u00e3o t\u00eam consenso entre os senadores. Entre as cinco emendas propostas, est\u00e3o duas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n
A emenda 84, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), prop\u00f5e reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
J\u00e1 a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mant\u00e9m a regra geral de 18 anos, mas reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.<\/p>\n
A iniciativa do parlamentar petista tamb\u00e9m n\u00e3o tem amplo apoio na base do governo. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 um tema controverso entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Ainda segundo o presidente do Senado, a retirada de pauta n\u00e3o foi para atender pedido do governo.<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Seguran\u00e7a estabelece penas mais duras e regimes de pris\u00e3o mais restritos para chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias e cria um novo pacto federativo entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para o enfrentamento ao crime no Brasil.<\/p>\n
Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a \u00e1rea da seguran\u00e7a. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prometeu criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
O texto base da proposta foi aprovado no in\u00edcio de setembro , ficando pendente a an\u00e1lise de tr\u00eas destaques que seriam votados hoje com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as.<\/p>\n
Entre outras medidas, a PEC prop\u00f5e a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A proposta inclui que a seguran\u00e7a deve ser exercida \u201cem regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa\u201d e \u201cpor meio da atua\u00e7\u00e3o integrada e descentralizada\u201d das diferentes institui\u00e7\u00f5es que trabalham com o tema.<\/p>\n
\u201cArt. 144-A. Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica articular-se-\u00e3o em regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa, por meio do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinado a assegurar a efici\u00eancia da preven\u00e7\u00e3o, da persecu\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, define o texto.<\/p>\n
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de pris\u00e3o para os chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, como pris\u00e3o em unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima e restri\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de penas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas envolvidas e a prote\u00e7\u00e3o a denunciantes e seus familiares.<\/p>\n
Outra novidade da PEC \u00e9 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a atribui\u00e7\u00e3o de realizar policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio no \u00e2mbito das cidades onde atuar\u00e3o.<\/p>\n
A PEC ainda amplia atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais e aumenta a vincula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) ser\u00e3o repassados pela Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, exclu\u00eddas despesas de custeio e investimento da pol\u00edcia penitenci\u00e1ria nacional do Funpen.<\/p>\n
\u201cAs regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vincula\u00e7\u00f5es e blindagens or\u00e7ament\u00e1rias e garantem repasses obrigat\u00f3rios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das a\u00e7\u00f5es policiais\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea que 10% do super\u00e1vit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pr\u00e9-sal, sejam destinados aos fundos da seguran\u00e7a, “refor\u00e7ando o financiamento cont\u00ednuo das pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e execu\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Pol\u00edticas Penais, respons\u00e1vel pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a atuarem conjuntamente na legisla\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias, guardas municipais e sistema socioeducativo.<\/p>\n