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Enamed ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para exerc\u00edcio da medicina, aprova Senado
\nDa Ag\u00eancia Senado | 15\/10\/2026, 20h32
\nO Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provis\u00f3ria que institui o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) como condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da medicina. A MP 1.370\/2026 segue para san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nDe acordo com as regras aprovadas, ser\u00e3o tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es ao longo da gradua\u00e7\u00e3o \u2014 no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina, em vez de apenas duas avalia\u00e7\u00f5es, como estava previsto no texto do Poder Executivo. O registro profissional ser\u00e1 condicionado ao desempenho do estudante, que deve atingir um n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia.
\nA exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no Enamed para obten\u00e7\u00e3o do registro ser\u00e1 aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Quem j\u00e1 estava matriculado antes dessa data continuar\u00e1 submetido \u00e0s regras anteriores, assim como m\u00e9dicos que j\u00e1 tinham diploma reconhecido nacionalmente.
\nA MP, cujo prazo de vig\u00eancia se esgotaria nesta sexta-feira (16), foi aprovada pela manh\u00e3 em comiss\u00e3o mista e seguiu para a C\u00e2mara, onde obteve a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados no in\u00edcio da tarde, antes de seguir para o Senado. O texto teve como relator o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que acatou total ou parcialmente 49 das 479 emendas apresentadas pelos parlamentares.
\nConte\u00fado
\nAs avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o componentes curriculares obrigat\u00f3rios e ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o no Distrito Federal e nos munic\u00edpios que oferecem cursos de medicina. O resultado final ser\u00e1 calculado pela m\u00e9dia acumulada das tr\u00eas provas, com maior peso para a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o. O exame ser\u00e1 aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).
\nO desempenho m\u00ednimo exigido, os pesos de cada etapa e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo ser\u00e3o definidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e dever\u00e3o ser previamente publicados.
\nQuem n\u00e3o alcan\u00e7ar o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia poder\u00e1 refazer a terceira etapa do exame nas edi\u00e7\u00f5es seguintes, com novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia final. A primeira m\u00e9dia acumulada das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es constar\u00e1 do hist\u00f3rico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poder\u00e3o utilizar as notas em seus processos de avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.
\nO exame verificar\u00e1 conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princ\u00edpios e as necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Tamb\u00e9m fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos.
\nA aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comprovada por certificado eletr\u00f4nico, que ficar\u00e1 dispon\u00edvel ao interessado e poder\u00e1 ser consultado pelos conselhos regionais exclusivamente para an\u00e1lise do pedido de registro profissional, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).
\nDiscuss\u00e3o
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) declarou voto contr\u00e1rio e criticou a decis\u00e3o do governo de tratar o tema por meio de medida provis\u00f3ria. Ele \u00e9 autor do PL 2.294\/2024, que atribui ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a condu\u00e7\u00e3o do exame.
\n\u2014 Esse exame n\u00e3o pode ser feito pelo MEC. O MEC tem que fazer quantos exames forem necess\u00e1rios durante a forma\u00e7\u00e3o do aluno. Depois de o aluno formado, isso \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina \u00fanica e exclusivamente, sem interfer\u00eancia do MEC, para que o processo seja l\u00f3gico, seguro \u2014 argumentou.
\nM\u00e9dicos, os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Zenaide Maia (PSD-RN) defenderam a realiza\u00e7\u00e3o do Enamed nos moldes aprovados. Para Zenaide ,a aplica\u00e7\u00e3o em tr\u00eas etapas, e n\u00e3o s\u00f3 ao final do curso, \u00e9 um avan\u00e7o.
\n\u2014 Voc\u00ea vai dizer \u00e0quele estudante que durante os seis anos [de dura\u00e7\u00e3o do curso] ele teve um ensino que n\u00e3o era suficiente? Voc\u00ea vai esperar o \u00faltimo ano para avaliar ? (…) Essa avalia\u00e7\u00e3o coletiva e com esse olhar diferenciado para dar notas para os cursos de medicina \u00e9 importante \u2014 defendeu a senadora, que \u00e9 m\u00e9dica infectologista.
\nPresidente da comiss\u00e3o mista que analisou a medida, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que, durante sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, encontrou uma grande quantidade de cursos de medicina sem qualidade funcionando com autoriza\u00e7\u00f5es liminares. Para ele, governos anteriores \u201cabriram as porteiras\u201d para esses cursos.
\nO senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb\u00e9m m\u00e9dico e ex-ministro da Sa\u00fade, concordou e disse que muitas institui\u00e7\u00f5es que funcionam com autoriza\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o formando m\u00e9dicos sem qualidade. Para ele, o exame como previsto na MP protege a popula\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Os estudantes agora v\u00e3o ser avaliados tr\u00eas vezes para poder receber o diploma. Se n\u00e3o forem aprovados (…) eles poder\u00e3o cursar a faculdade, mas n\u00e3o poder\u00e3o exercer a medicina \u2014 lembrou o senador.
\nEgressos
\nO senador se referia \u00e0 Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que n\u00e3o alcan\u00e7arem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia exigido no Enamed. A inscri\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 apenas o exerc\u00edcio de atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas, sem contato cl\u00ednico com pacientes e sob supervis\u00e3o de m\u00e9dico regularmente inscrito ou pesquisador respons\u00e1vel.
\nOs titulares da IEM n\u00e3o poder\u00e3o atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer outras atividades exclusivas dos m\u00e9dicos, mesmo sob supervis\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es destinados a profissionais m\u00e9dicos.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o das faculdades
\nO substitutivo estabelece regras para a avalia\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos de medicina. Cada institui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 anualmente um conceito calculado com base na propor\u00e7\u00e3o de estudantes que alcan\u00e7arem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia na terceira etapa do Enamed e os cursos com desempenho insatisfat\u00f3rio poder\u00e3o ser submetidos a processos de supervis\u00e3o e outras medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o educacional.
\nO MEC dever\u00e1 divulgar anualmente os resultados consolidados do exame por institui\u00e7\u00e3o, preservando a identidade dos estudantes. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis em portal p\u00fablico por pelo menos dez anos.
\nAs faculdades tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a publicar os resultados das tr\u00eas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Enamed. A medida permitir\u00e1 que os estudantes consultem e comparem o desempenho das institui\u00e7\u00f5es antes de escolher onde cursar medicina.
\nForma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no SUS
\nO texto aprovado estabelece par\u00e2metros nacionais para a utiliza\u00e7\u00e3o de unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes de medicina. Algumas regras, como limites m\u00e1ximos de estudantes por atividade, ser\u00e3o definidas em regulamenta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 adequar a quantidade de estudantes \u00e0 capacidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.
\nAs institui\u00e7\u00f5es que utilizarem hospitais e outros servi\u00e7os do SUS para est\u00e1gios obrigat\u00f3rios e atividades pr\u00e1ticas tamb\u00e9m dever\u00e3o oferecer contrapartidas, como recursos financeiros, melhorias estruturais, servi\u00e7os assistenciais e a\u00e7\u00f5es educacionais. O conjunto das contrapartidas a 2% do faturamento l\u00edquido do curso de medicina.
\nA proposta tamb\u00e9m permite que a nota final dos estudantes aprovados no Enamed seja utilizada nos processos seletivos para programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto.
\nDiplomas estrangeiros
\nO texto mant\u00e9m as duas etapas do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida), norma que j\u00e1 estava prevista no texto original, e ainda estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para profissionais formados no exterior.
\nOs candidatos que fizeram a primeira etapa do Revalida at\u00e9 19 de junho de 2026 e foram aprovados ser\u00e3o dispensados do Enamed e poder\u00e3o fazer a prova de habilidades cl\u00ednicas nas duas edi\u00e7\u00f5es seguintes do exame.
\nA avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ser\u00e1 aplicada semestralmente, conforme edital. J\u00e1 a cobran\u00e7a pela prova te\u00f3rica seguir\u00e1 as diretrizes e os modelos de financiamento estabelecidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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