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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1370\/26, que condiciona o registro profissional de m\u00e9dicos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed).<\/p>\n
Alterado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal. A medida provis\u00f3ria perde a validade nesta sexta-feira (16).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria para avalia\u00e7\u00f5es rigorosas e o aprimoramento dos cursos de medicina. Ele afirmou que uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es dos deputados \u00e9 garantir mais qualidade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. “Esta garantia come\u00e7a pela forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de medicina, que exige o olhar do poder p\u00fablico. Falo isso com propriedade de quem se formou em medicina, quase dez anos atr\u00e1s. Estamos falando de uma profiss\u00e3o que vai muito al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o e do tratamento de doen\u00e7as. Estamos falando do cuidado com as pessoas, do acolhimento em momentos de fragilidade e da responsabilidade com a vida.”<\/p>\n
Motta observou que os avan\u00e7os da MP s\u00e3o resultado do di\u00e1logo, da constru\u00e7\u00e3o de consensos e da capacidade da C\u00e2mara de reunir diferentes perspectivas em torno de um objetivo em comum. “Ainda h\u00e1 desafios a enfrentar no ensino m\u00e9dico. Todo estudante de medicina tem direito a uma forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados para exercer sua miss\u00e3o.”<\/p>\n
O relator da MP, deputado Doutor Luizinho, lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos \u00faltimos cinco anos. O relator observou que, com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, todos os estudantes de medicina ser\u00e3o avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons m\u00e9dicos se formando ao final deste curso”, espera. “Com o tempo a sociedade vai perceber quais s\u00e3o as boas e as m\u00e1s faculdades de medicina.”<\/p>\n
O texto prev\u00ea tr\u00eas provas durante a gradua\u00e7\u00e3o em medicina:<\/p>\n
A nota final ser\u00e1 calculada pela m\u00e9dia das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es, com maior peso para a \u00faltima prova. A Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica definir\u00e1 os crit\u00e9rios, os pesos e o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia.<\/p>\n
A exig\u00eancia valer\u00e1 para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Pessoas j\u00e1 matriculadas antes dessa data seguir\u00e3o as regras anteriores. M\u00e9dicos com diploma reconhecido no Brasil ficar\u00e3o dispensados do exame.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aplicar\u00e1 as provas de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios que oferecem cursos de medicina. O exame avaliar\u00e1 conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias previstos nas diretrizes curriculares nacionais e relacionados \u00e0s necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o no Enamed ser\u00e1 comprovada por certificado eletr\u00f4nico emitido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ou pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do exame. O documento poder\u00e1 ser consultado pelos conselhos regionais de medicina para an\u00e1lise do pedido de registro profissional, conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria a Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso de Medicina (IEM) para formados que n\u00e3o atingirem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia. A inscri\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 apenas atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas, sem atendimento a pacientes e sob supervis\u00e3o.<\/p>\n
Os inscritos n\u00e3o poder\u00e3o prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer atividades exclusivas de m\u00e9dicos. O Conselho Federal de Medicina regulamentar\u00e1 a concess\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o e o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es receber\u00e3o anualmente um conceito calculado com base no desempenho dos estudantes na terceira etapa do Enamed.<\/p>\n
Cursos com resultados insatisfat\u00f3rios poder\u00e3o passar por supervis\u00e3o e sofrer medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o educacional. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 divulgar os resultados consolidados por institui\u00e7\u00e3o, sem identificar os estudantes, e mant\u00ea-los dispon\u00edveis em portal p\u00fablico por pelo menos dez anos.<\/p>\n
As faculdades tamb\u00e9m dever\u00e3o publicar os resultados das tr\u00eas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do exame em seus sites e materiais destinados a futuros alunos. Os cursos avaliados pelo Enamed deixar\u00e3o de participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).<\/p>\n
A proposta estabelece par\u00e2metros nacionais para o uso de hospitais e demais unidades do SUS na forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definir limites de estudantes por leito, equipe de sa\u00fade, ambulat\u00f3rio, unidade assistencial e preceptor.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o oferecer contrapartidas pelos est\u00e1gios e pelas atividades pr\u00e1ticas realizadas na rede p\u00fablica. Essas contrapartidas poder\u00e3o incluir recursos financeiros, melhorias estruturais, servi\u00e7os assistenciais e a\u00e7\u00f5es educacionais.<\/p>\n
O valor total ficar\u00e1 limitado a 2% do faturamento l\u00edquido do curso de medicina.<\/p>\n
A nota final do Enamed poder\u00e1 ser usada em processos seletivos para programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia M\u00e9dica (Sinares), destinado a avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.<\/p>\n
Para profissionais formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida). A prova te\u00f3rica corresponder\u00e1 \u00e0 terceira etapa do Enamed, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n