![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261014172305703-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501\/20 que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito oficial e assist\u00eancia t\u00e9cnica para as mulheres do campo que exer\u00e7am atividade microempreendedora, em regime familiar.<\/p>\n
O colegiado acolheu a vers\u00e3o do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para o Projeto de Lei 2501\/20, do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB.<\/p>\n
O relator alterou a proposta original para retirar a obriga\u00e7\u00e3o de o BNDES criar empr\u00e9stimos com juros limitados \u00e0 taxa Selic e direcionou o financiamento para as regras e linhas j\u00e1 existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n
Sobre a import\u00e2ncia da medida, Merlong Solano refor\u00e7ou: “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispens\u00e1vel para a gera\u00e7\u00e3o de renda, a organiza\u00e7\u00e3o produtiva e a manuten\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica econ\u00f4mica das fam\u00edlias”.<\/p>\n
Em outra mudan\u00e7a, o relator retirou a regra que previa reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Com isso, o texto aprovado passou a prever apenas que a Finep priorize iniciativas de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia criadas por esse p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n