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Comiss\u00e3o mista aprova MP que exige exame para exerc\u00edcio da medicina
\nDa Ag\u00eancia Senado | 15\/10\/2026, 15h00
\nA medida provis\u00f3ria que determina a aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) para o exerc\u00edcio da medicina foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por sua an\u00e1lise. Alterada pelo relator, a MP 1.370\/2026 segue na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o para os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A medida provis\u00f3ria perde a validade nesta sexta (16) e precisa ser votada com urg\u00eancia. O texto aprovado, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es ao longo da gradua\u00e7\u00e3o \u2014 no segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina \u2014 e condiciona o registro profissional ao desempenho dos estudantes.
\nEditada pelo Poder Executivo em junho, o texto original da MP determina somente duas avalia\u00e7\u00f5es durante a gradua\u00e7\u00e3o, no quarto e no sexto anos, e vincula o exerc\u00edcio profissional \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na \u00faltima prova.
\nDe acordo com o substitutivo de Doutor Luizinho, a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no Enamed para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional ser\u00e1 aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Quem j\u00e1 estava matriculado antes dessa data continuar\u00e1 submetido \u00e0s regras anteriores. M\u00e9dicos que j\u00e1 tinham diploma reconhecido nacionalmente tamb\u00e9m ficam dispensados do exame.
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, com fun\u00e7\u00e3o deliberativa, respons\u00e1vel por estabelecer as diretrizes do Enamed e acompanhar sua aplica\u00e7\u00e3o. O colegiado ser\u00e1 composto por representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
\nA vers\u00e3o do relator foi elogiada pelo presidente da comiss\u00e3o mista, senador Camilo Santana (PT-CE), e aprovada com votos contr\u00e1rios dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) e da deputada Bia Kicis (PL-DF). Doutor Luizinho acolheu total ou parcial de 49 das 479 emendas apresentadas pelos parlamentares.
\nTr\u00eas etapas
\nPelo texto aprovado, o Enamed ser\u00e1 aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas momentos da gradua\u00e7\u00e3o: ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano; do oitavo semestre, no quarto ano, antes do internato; e do d\u00e9cimo segundo semestre, no sexto ano.
\nAs avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o componentes curriculares obrigat\u00f3rios e ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o semestral e descentralizada, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios que oferecem cursos de Medicina.
\nO resultado final ser\u00e1 calculado pela m\u00e9dia acumulada das tr\u00eas provas, com maior peso para a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica definir\u00e1 o desempenho m\u00ednimo exigido, os pesos de cada etapa e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, que dever\u00e3o ser previamente publicados e baseados em par\u00e2metros objetivos.
\nQuem n\u00e3o alcan\u00e7ar o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia poder\u00e1 refazer a terceira etapa do exame nas edi\u00e7\u00f5es seguintes, com novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia final. A primeira m\u00e9dia acumulada das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es constar\u00e1 do hist\u00f3rico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poder\u00e3o utilizar as notas em seus processos de avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.
\nO exame verificar\u00e1 conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princ\u00edpios e as necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Tamb\u00e9m fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos.
\nO texto assegura acessibilidade, atendimento especializado e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis aos participantes que necessitarem, al\u00e9m de reaplica\u00e7\u00e3o gratuita em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, caso fortuito ou falha operacional atribu\u00edda \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nExerc\u00edcio profissional
\nCom o texto, concluir a faculdade n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para trabalhar como m\u00e9dico. Ser\u00e1 necess\u00e1rio alcan\u00e7ar o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia no Enamed para obter o registro no CRM.
\nA aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comprovada por certificado eletr\u00f4nico emitido pelo MEC ou pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do exame. O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel ao interessado e poder\u00e1 ser consultado pelos conselhos regionais exclusivamente para an\u00e1lise do pedido de registro profissional, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).
\nO substitutivo tamb\u00e9m cria a Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que n\u00e3o alcan\u00e7arem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia exigido no Enamed. A inscri\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 apenas o exerc\u00edcio de atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas, sem contato cl\u00ednico com pacientes e sob supervis\u00e3o de m\u00e9dico regularmente inscrito ou pesquisador respons\u00e1vel.
\nEntre as atividades permitidas est\u00e3o o apoio a pesquisas cient\u00edficas, a elabora\u00e7\u00e3o de materiais cient\u00edficos, a participa\u00e7\u00e3o em projetos de inova\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e o desempenho de fun\u00e7\u00f5es administrativas, educacionais e de apoio t\u00e9cnico.
\nOs titulares da IEM n\u00e3o poder\u00e3o atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer outras atividades exclusivas dos m\u00e9dicos, mesmo sob supervis\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es destinados a profissionais m\u00e9dicos.
\nO Conselho Federal de Medicina regulamentar\u00e1 a concess\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o, a supervis\u00e3o e o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o. O descumprimento das restri\u00e7\u00f5es levar\u00e1 ao cancelamento da IEM, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o das faculdades
\nO substitutivo estabelece regras para a avalia\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos de medicina. Cada institui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 anualmente um conceito calculado com base na propor\u00e7\u00e3o de estudantes que alcan\u00e7arem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia na terceira etapa do Enamed.
\nOs cursos com desempenho insatisfat\u00f3rio poder\u00e3o ser submetidos a processos de supervis\u00e3o e \u00e0s medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o educacional. Somente os resultados das avalia\u00e7\u00f5es realizadas a partir da entrada em vigor da lei poder\u00e3o fundamentar a abertura desses processos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.
\nO MEC dever\u00e1 divulgar anualmente os resultados consolidados do exame por institui\u00e7\u00e3o, preservando a identidade dos estudantes. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permanecer dispon\u00edveis em portal p\u00fablico por pelo menos dez anos.
\nAs faculdades tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a disponibilizar, em seus sites oficiais e materiais destinados a futuros alunos, os resultados das tr\u00eas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Enamed. A medida permitir\u00e1 que os estudantes consultem e comparem o desempenho das institui\u00e7\u00f5es antes de escolher onde cursar medicina.
\nOs cursos avaliados pelo Enamed deixar\u00e3o de ser submetidos \u00e0s regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
\nForma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no SUS
\nO texto aprovado estabelece par\u00e2metros nacionais para a utiliza\u00e7\u00e3o de unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes de medicina.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definir limites m\u00e1ximos de estudantes por leito, equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia, ambulat\u00f3rio, unidade assistencial e preceptor, profissional respons\u00e1vel pelo acompanhamento das atividades pr\u00e1ticas. O objetivo \u00e9 adequar a quantidade de estudantes \u00e0 capacidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade utilizados para est\u00e1gios e outras atividades de forma\u00e7\u00e3o.
\nAs institui\u00e7\u00f5es que utilizarem hospitais e outros servi\u00e7os do SUS para est\u00e1gios obrigat\u00f3rios e atividades pr\u00e1ticas tamb\u00e9m dever\u00e3o oferecer contrapartidas, que poder\u00e3o incluir recursos financeiros, melhorias estruturais, servi\u00e7os assistenciais e a\u00e7\u00f5es educacionais.
\nEsses compromissos ser\u00e3o formalizados por meio do Contrato Organizativo da A\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ensino-Sa\u00fade, conforme diretrizes estabelecidas pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.
\nO substitutivo limita o conjunto das contrapartidas a 2% do faturamento l\u00edquido do curso de medicina, valor que dever\u00e1 ser dividido proporcionalmente entre os servi\u00e7os utilizados.
\nResid\u00eancia m\u00e9dica
\nA proposta tamb\u00e9m permite que a nota final dos estudantes aprovados no Enamed seja utilizada nos processos seletivos para programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto.
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia M\u00e9dica (Sinares), no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica. O sistema ter\u00e1 a finalidade de avaliar e melhorar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.
\nUma comiss\u00e3o permanente, de car\u00e1ter deliberativo, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo sistema, com representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina.
\nDiplomas estrangeiros
\nAl\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o das duas etapas do Revalida, conforme a MP, o substitutivo estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para profissionais formados no exterior. Os candidatos que fizeram a primeira etapa do Revalida at\u00e9 19 de junho de 2026 e foram aprovados ser\u00e3o dispensados do Enamed e poder\u00e3o fazer a prova de habilidades cl\u00ednicas nas duas edi\u00e7\u00f5es seguintes do exame.
\nA avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ser\u00e1 aplicada semestralmente, conforme edital. J\u00e1 a cobran\u00e7a pela prova te\u00f3rica seguir\u00e1 as diretrizes e os modelos de financiamento estabelecidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica.
\nQualidade da forma\u00e7\u00e3o
\nEm seu relat\u00f3rio, Doutor Luizinho enfatizou a justificativa do Executivo para editar a medida provis\u00f3ria. Ele relacionou a necessidade de avaliar a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e0 expans\u00e3o dos cursos de medicina no pa\u00eds e \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do ensino e a seguran\u00e7a dos pacientes.
\nDe acordo com dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o citados pelo relator, a oferta de cursos de Medicina cresceu 158% entre 2010 e 2024, passando de 181 para 467 cursos. Em 2024, o setor privado concentrava 73,3% das matr\u00edculas.
\n\u2014 Os resultados do Enamed 2025 refor\u00e7am a necessidade de aprimoramento dos mecanismos regulat\u00f3rios, uma vez que apenas 30,8% dos cursos privados autorizados por via judicial obtiveram desempenho satisfat\u00f3rio, percentual bastante inferior ao resultado geral de 69,4% e ao \u00edndice de 95% registrado pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais \u2014 acrescentou o deputado.
\nPara Doutor Luizinho, as avalia\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas ao longo da gradua\u00e7\u00e3o permitir\u00e3o identificar dificuldades de aprendizagem mais cedo e possibilitar que as institui\u00e7\u00f5es adotem medidas corretivas antes da conclus\u00e3o do curso.
\nO relator defendeu que o Enamed seja utilizado tanto para acompanhar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica quanto para verificar se os novos profissionais possuem as compet\u00eancias m\u00ednimas necess\u00e1rias para exercer a medicina com seguran\u00e7a.
\nDiverg\u00eancia sobre o Revalida
\nAntes da aprova\u00e7\u00e3o, o senador Alan Rick apresentou pedido de vista e defendeu mudan\u00e7as nas regras de avalia\u00e7\u00e3o dos profissionais formados em medicina no exterior. O parlamentar questionou a manuten\u00e7\u00e3o da segunda etapa do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida), destinada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das habilidades cl\u00ednicas.
\nPara o senador, a exig\u00eancia estabelece tratamento diferente entre m\u00e9dicos formados no Brasil e no exterior, uma vez que os estudantes brasileiros precisar\u00e3o comprovar profici\u00eancia por meio do Enamed, enquanto os formados em outros pa\u00edses continuar\u00e3o submetidos a uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica adicional.
\n\u2014 Trata-se de regra n\u00e3o ison\u00f4mica. […] Se da qualifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do profissional formado no Brasil se exige a prova de profici\u00eancia m\u00e9dica e se exige duas etapas para o m\u00e9dico formado no exterior, n\u00e3o se tem isonomia \u2014 disse.
\nA sugest\u00e3o n\u00e3o foi acolhida pelo relator. Assim, a prova te\u00f3rica do Revalida corresponder\u00e1 \u00e0 terceira etapa do Enamed, aplicada no \u00faltimo ano da gradua\u00e7\u00e3o. A segunda fase, destinada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das habilidades cl\u00ednicas, continuar\u00e1 obrigat\u00f3ria.
\nDoutor Luizinho defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das duas etapas do Revalida e argumentou que a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 necess\u00e1ria para verificar as habilidades dos profissionais formados fora do pa\u00eds.
\n\u2014 A […] Frente Parlamentar de Medicina n\u00e3o abre m\u00e3o do Revalida em duas etapas. N\u00e3o d\u00e1 para julgar um aluno da faculdade de medicina que fez o curso no Brasil, regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com um aluno que fez um curso fora, sem realizar o teste de habilidades \u2014 afirmou.
\nO presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo, que tamb\u00e9m acompanhou a vota\u00e7\u00e3o, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das duas etapas. Segundo ele, a aplica\u00e7\u00e3o da mesma prova te\u00f3rica aos estudantes formados no Brasil e no exterior assegura igualdade de crit\u00e9rios nessa fase da avalia\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 A isonomia est\u00e1 garantida no momento em que a mesma prova te\u00f3rica que \u00e9 realizada por quem concluiu o curso de medicina no Brasil \u00e9 tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de quem concluiu o curso de medicina em outro pa\u00eds \u2014 disse.
\nO presidente da comiss\u00e3o, senador Camilo Santana (PT-CE), destacou a busca de consenso entre os envolvidos na discuss\u00e3o da proposta e a import\u00e2ncia da medida provis\u00f3ria para a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\n\u2014 Foi uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, um consenso para que a gente possa garantir a melhora da qualidade dos nossos formandos da \u00e1rea de medicina, que \u00e9 t\u00e3o essencial para a vida do cidad\u00e3o e da cidad\u00e3 brasileira \u2014 afirmou.
\nCr\u00edticas \u00e0 MP
\nOs senadores Alan Rick e Astronauta Marcos Pontes e a deputada Bia Kicis votaram contra o relat\u00f3rio. Os parlamentares criticaram a decis\u00e3o do governo de tratar o tema por meio de medida provis\u00f3ria, desconsiderando, para eles, debates e propostas legislativas que j\u00e1 estavam em andamento na C\u00e2mara e no Senado.
\nAstronauta Marcos Pontes, que tamb\u00e9m apresentou projeto de lei sobre o tema (PL 2.294\/2024), classificou a iniciativa do Executivo como \u201cil\u00f3gica, inoportuna e incorreta\u201d. Ele questionou a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de responsabilidades na condu\u00e7\u00e3o do exame de profici\u00eancia e disse que o Conselho Federal de Medicina deveria ser o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o final da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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