![\"Uni\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fthumbnails%2Fimage%2F2026%2F07%2F10%2Fimg_7625_1.jpg&ext=.jpg\")
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O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milh\u00f5es em d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recupera\u00e7\u00e3o de contragarantias est\u00e3o no Relat\u00f3rio Mensal de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e Recupera\u00e7\u00e3o de Contragarantias (RMGH) , divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).<\/p>\n
Do total pago no m\u00eas, a maior parcela foi de d\u00edvidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milh\u00f5es ; houve tamb\u00e9m R$ 6,24 milh\u00f5es para\u00a0o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o\u00a0munic\u00edpio de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n
No acumulado do ano, as d\u00edvidas honradas pela Uni\u00e3o somam R$ 3,38 bilh\u00f5es. Desde 2016, a Uni\u00e3o realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilh\u00f5es para honrar garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal\u00a0realiza\u00a0os pagamentos com a condi\u00e7\u00e3o de que estados e munic\u00edpios ofere\u00e7am contragarantias em valor igual ou superior .<\/p>\n
Assim, caso estados ou munic\u00edpios deixem de pagar presta\u00e7\u00f5es de contratos garantidos, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, al\u00e9m de honrar as d\u00edvidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o cr\u00e9dito. Al\u00e9m do valor original devido, s\u00e3o cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empr\u00e9stimo.<\/p>\n
O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e munic\u00edpios n\u00e3o paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da Uni\u00e3o para novos contratos de financiamento por at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
J\u00e1 os estados com Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) em vigor\u00a0poder\u00e3o contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o. Entretanto, a Uni\u00e3o fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mostra que, desde 2016, a Uni\u00e3o recuperou R$ 6,06 bilh\u00f5es dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados \u00e9 que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilh\u00f5es, s\u00e3o de estados que participam ou participaram do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e, por essa raz\u00e3o, t\u00eam o benef\u00edcio de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o da contragarantia”,\u00a0informou o Tesouro<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 R$ 528,05 milh\u00f5es que n\u00e3o podem ser recuperados pela Uni\u00e3o em raz\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mostra ainda que h\u00e1 R$ 1,9 bilh\u00e3o utilizados pelos estados de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Pernambuco e Piau\u00ed como compensa\u00e7\u00e3o por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 2022.<\/p>\n
A Lei Complementar 201\/2023 prev\u00ea o\u00a0socorro para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de suas arrecada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n