![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20261014160009433-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe as organiza\u00e7\u00f5es esportivas formadoras de rescindirem unilateralmente o contrato de forma\u00e7\u00e3o de atletas durante o per\u00edodo letivo escolar, exceto em hip\u00f3teses de justa causa. As entidades que descumprirem a regra estar\u00e3o sujeitas \u00e0 suspens\u00e3o do certificado de organiza\u00e7\u00e3o formadora pelo prazo de um ano.<\/p>\n
A proposta altera a Lei Geral do Esporte para garantir estabilidade educacional e combater a evas\u00e3o escolar de jovens em forma\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 5224\/25, aprovado na forma de um texto alternativo ( substitutivo ) apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ).<\/p>\n
Ele ressaltou que a demiss\u00e3o de atletas no meio do ano escolar acarreta preju\u00edzos emocionais, sociais e pedag\u00f3gicos, “especialmente em raz\u00e3o da necessidade de mudan\u00e7a de resid\u00eancia, de estabelecimento de ensino e da ruptura dos v\u00ednculos constru\u00eddos ao longo do ano escolar”.<\/p>\n
O texto original foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara pelo deputado Douglas Viegas (SP), atualmente fora do exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o traz duas mudan\u00e7as principais em rela\u00e7\u00e3o ao texto inicial. A primeira altera\u00e7\u00e3o substituiu a exce\u00e7\u00e3o de desligamento por “falta disciplinar grave” pelo termo “justa causa”, com refer\u00eancia \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) , para dar maior precis\u00e3o t\u00e9cnica ao texto.<\/p>\n
A segunda mudan\u00e7a estabeleceu que a comunica\u00e7\u00e3o sobre a rescis\u00e3o do contrato de atleta menor de 18 anos dever\u00e1 ser realizada no prazo de 24 horas tanto ao Conselho Tutelar quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O projeto original previa o envio da notifica\u00e7\u00e3o apenas ao Conselho Tutelar.<\/p>\n
“A altera\u00e7\u00e3o decorre das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais conferidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a defesa dos interesses de crian\u00e7as e adolescentes e para a tutela de direitos indispon\u00edveis”, explicou Luiz Lima.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n