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Ampliar a forma\u00e7\u00e3o profissional, incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na sa\u00fade e na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o alguns dos principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Ind\u00fastria de Jogos Eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da plataforma p\u00fablica GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar o acesso da ind\u00fastria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.<\/p>\n
A ag\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 propor normas e crit\u00e9rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de jogos eletr\u00f4nicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer crit\u00e9rios para o enquadramento de games brasileiros de produ\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n
Outra medida prevista \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
A plataforma GameBrasil ter\u00e1 como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletr\u00f4nicos brasileiros. Sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura , a p\u00e1gina ampliar\u00e1 o acesso do p\u00fablico \u00e0 produ\u00e7\u00e3o brasileira e fortalecer o setor.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cultura tamb\u00e9m poder\u00e1 manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado \u00e0 plataforma, reposit\u00f3rio de jogos eletr\u00f4nicos financiados com recursos p\u00fablicos. Esses jogos poder\u00e3o ser disponibilizados para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.<\/p>\n
Servi\u00e7os previstos para a\u00a0plataforma GameBrasil:<\/p>\n
Reunir jogos eletr\u00f4nicos brasileiros.<\/p>\n
Dar visibilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Indicar onde os jogos est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
Poder\u00e1 reunir jogos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Disponibilizar os jogos do reposit\u00f3rio a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Cultura, de uma rede nacional de espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e poder\u00e1 incluir:<\/p>\n
A rede dever\u00e1 estimular a coopera\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experi\u00eancias. Tamb\u00e9m dever\u00e1 contribuir para a execu\u00e7\u00e3o de projetos conjuntos, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de estudantes e profissionais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cultura poder\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) poder\u00e1 incentivar cursos, pesquisas, projetos de extens\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo relacionados aos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Para cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o MEC tamb\u00e9m poder\u00e1 usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec).<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es educacionais dever\u00e3o contribuir ainda para o acesso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 regulamentar o uso o de jogos eletr\u00f4nicos para fins terap\u00eauticos.<\/p>\n
A futura norma definir\u00e1 as finalidades terap\u00eauticas, par\u00e2metros de utiliza\u00e7\u00e3o e requisitos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n
J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o\u00a0de games para treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar par\u00e2metros espec\u00edficos.<\/p>\n
Games em treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o seguir os seguintes\u00a0par\u00e2metros:<\/p>\n
O decreto reconhece os esportes eletr\u00f4nicos como manifesta\u00e7\u00e3o esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
As modalidades poder\u00e3o ser disputadas em competi\u00e7\u00f5es, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organiza\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos esportes eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m poder\u00e3o integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legisla\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Esporte dever\u00e1 promover a integra\u00e7\u00e3o dos esportes eletr\u00f4nicos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o esportiva, desenvolvimento de atletas, competi\u00e7\u00f5es, pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, integridade, inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do marco legal dever\u00e1 observar as normas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os fornecedores de jogos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o buscar medidas t\u00e9cnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos servi\u00e7os, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.<\/p>\n
Sempre que poss\u00edvel, a acessibilidade tamb\u00e9m dever\u00e1 estar presente nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a destinados ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n