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Fim da escala 6 X 1 pode beneficiar 14,8 milh\u00f5es de trabalhadores
\nEstimativa \u00e9 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; parecer do relator da PEC, Omar Aziz, cita mais de 31 milh\u00f5es de v\u00ednculos com jornada de 44 horas
\nO Senado aprovou, nesta 4\u00aa feira (14.out.2026), a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221 de 2019, que estabelece 2 dias de descanso semanal e jornada m\u00e1xima de 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A medida foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio em cada vota\u00e7\u00e3o.
\nO fim da escala 6 X 1 pode beneficiar 14,8 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, segundo o MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego). O \u00f3rg\u00e3o contabiliza ainda 1,4 milh\u00e3o de empregados dom\u00e9sticos na mesma escala. O total difere do estimado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) por raz\u00f5es metodol\u00f3gicas.
\n– MTE \u2013 14,8 milh\u00f5es de celetistas e 1,4 milh\u00e3o de dom\u00e9sticos trabalham na escala 6 X 1;
\n– Ipea \u2013 de 44 milh\u00f5es de v\u00ednculos celetistas, mais de 31 milh\u00f5es t\u00eam jornada de exatas 44 horas semanais. Mais de 1 milh\u00e3o tem jornada superior a 44 horas.
\nOs dados do Ipea constam da nota t\u00e9cnica n\u00ba 123 de 2026, elaborada com base na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) de 2023. Foram citados no parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Eis o parecer (PDF \u2013 200 kB) e a nota t\u00e9cnica (PDF \u2013 1 MB).
\nO MTE contabiliza quem folga s\u00f3 1 dia por semana. O Ipea mede quem trabalha mais de 40 horas semanais, o que inclui trabalhadores na escala 5 X 2 com jornadas di\u00e1rias mais longas.
\nSegundo o Ipea:
\n– 80% dos trabalhadores nessa situa\u00e7\u00e3o recebem at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\n– 90% recebem at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\n– 83% t\u00eam ensino m\u00e9dio completo ou menos.
\nO QUE A PEC ESTABELECE
\nO texto estabelece transi\u00e7\u00e3o em 2 etapas, contadas a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda:
\n– 2 meses depois \u2013 a jornada m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas semanais, e passa a valer a escala 5 X 2;
\n– 14 meses depois \u2013 a jornada m\u00e1xima chega a 40 horas semanais.
\nSe a emenda for promulgada neste m\u00eas, as datas correspondem a dezembro de 2026 e dezembro de 2027, respectivamente.
\nREGRAS E EXCE\u00c7\u00d5ES
\n– sal\u00e1rio \u2013 fica vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, nominal ou proporcional, inclusive nos pisos;
\n– acordos coletivos \u2013 2 meses depois da publica\u00e7\u00e3o, perdem efic\u00e1cia as cl\u00e1usulas que estabelecem jornada acima de 42 horas;
\n– folgas \u2013 acordos coletivos podem fixar compensa\u00e7\u00e3o com m\u00e9dia de duas folgas semanais no m\u00eas, desde que haja ao menos 1 dia de descanso a cada 7 dias;
\n– hipersuficientes \u2013 empregados com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam isentos do controle de ponto, mas mant\u00eam os 2 dias de descanso. A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para empregados p\u00fablicos;
\n– terceirizados do setor p\u00fablico \u2013 os contratos t\u00eam at\u00e9 12 meses para aditamento e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O 2\u00ba dia de descanso vale no prazo geral de 2 meses.
\nPara micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais), lei complementar definir\u00e1 medidas compensat\u00f3rias condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n