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Saiba quando passa a valer a jornada de 40 horas da 5 X 2
\nLimite semanal cai de 44 horas para 42 horas em 2 meses e chega a 40 horas 12 meses depois, em dezembro de 2027
\nO Senado aprovou nesta 4\u00aa feira (14.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 221 de 2019, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana.
\nDois meses depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, em fevereiro de 2027, o limite semanal de trabalho cair\u00e1 de 44 para 42 horas. A jornada m\u00e1xima de 40 horas passar\u00e1 a valer 12 meses depois da 1\u00aa etapa, em dezembro de 2027, totalizando 14 meses desde a publica\u00e7\u00e3o.
\nAs regras tamb\u00e9m valem para quem j\u00e1 estava empregado antes da publica\u00e7\u00e3o da emenda. Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal dever\u00e3o ser implementadas sem redu\u00e7\u00e3o salarial, inclusive proporcional, nem dos pisos salariais.
\nAl\u00e9m disso, a PEC estabelece o limite di\u00e1rio de trabalho de 8 horas. Quem j\u00e1 trabalha 40 horas por semana n\u00e3o necessariamente ter\u00e1 de mudar a distribui\u00e7\u00e3o dos dias. O impacto depender\u00e1 da jornada semanal cumprida atualmente e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.
\nTRANSI\u00c7\u00c3O
\nDurante a transi\u00e7\u00e3o, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o estabelecer formas de distribui\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria para acomodar o limite semanal de 42 horas, desde que respeitadas as regras indicadas na emenda.
\nA PEC tamb\u00e9m estabelece exce\u00e7\u00f5es e regras espec\u00edficas para alguns grupos. S\u00e3o eles:
\n– trabalhadores com ensino superior e sal\u00e1rio elevado \u2013 quem tem diploma de n\u00edvel superior e recebe pelo menos 2,5 vezes o teto dos benef\u00edcios do INSS poder\u00e1 negociar diretamente com o empregador as regras de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada. De todo modo, o direito a 2 dias de descanso remunerado por semana ser\u00e1 mantido. publicidadepublicidade
\n– categorias com regimes diferenciados \u2013 uma lei poder\u00e1 estabelecer regras espec\u00edficas para determinadas atividades, desde que respeite a prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida;
\n– terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 a aplica\u00e7\u00e3o dos novos limites de jornada aos trabalhadores vinculados a contratos com o poder p\u00fablico depender\u00e1 de ajustes contratuais para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O texto estabelece prazo de at\u00e9 12 meses para esses ajustes;
\n– pequenos neg\u00f3cios \u2013 dever\u00e1 haver uma lei complementar que poder\u00e1 criar medidas de apoio a MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte para reduzir os impactos da mudan\u00e7a, desde que sejam mantidos os n\u00edveis de emprego.<\/p>\n