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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 \u2013 seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador agora ter\u00e1 dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, dever\u00e1 ser promulgada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Levantamento do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
O total re\u00fane 22 milh\u00f5es de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi\u00a0elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD\/IBGE)\u00a0 referente a 2025.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5×2, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transi\u00e7\u00e3o completa levar\u00e1 14 meses.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada (confira abaixo).<\/p>\n
No intervalo entre o segundo\u00a0e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n
Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n
A proposta\u00a0prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
O texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5×2.<\/p>\n
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As empresas que prestam servi\u00e7os para o\u00a0Estado ter\u00e3o\u00a0prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.<\/p>\n
Os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87.<\/p>\n
Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5×2 nestes casos.<\/p>\n