![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20231121201633654-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos de cr\u00e9dito para estimular o empreendedorismo e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea subven\u00e7\u00f5es e financiamento para as empresas adaptarem os postos de trabalho.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 6218\/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta original atrelava as medidas a programas de governo espec\u00edficos, como o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Acredita. Nesse ponto, o relator alterou a regra para usar termos gen\u00e9ricos e garantir que a lei n\u00e3o perca a validade, se o governo federal mudar os nomes das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Duda Ramos enfatizou a necessidade de fornecer cr\u00e9dito em vez de apenas criar obriga\u00e7\u00f5es. “A predomin\u00e2ncia de pol\u00edticas passivas tem resultado em altos \u00edndices de informalidade e perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade salarial enfrentada por esta parcela expressiva da for\u00e7a de trabalho. A supera\u00e7\u00e3o destas barreiras requer uma transi\u00e7\u00e3o coordenada para pol\u00edticas ativas”, justificou.<\/p>\n
Sobre a ajuda do governo para adapta\u00e7\u00e3o f\u00edsica e tecnol\u00f3gica nas empresas, o deputado argumentou que a medida retira encargos de quem contrata. “Esse subs\u00eddio mitiga o \u00f4nus financeiro exclusivo do empregador, removendo o ‘custo da barreira’ do c\u00e1lculo de contrata\u00e7\u00e3o”, complementou.<\/p>\n
Pela proposta, caber\u00e1 ao governo federal definir essas linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9dito e benef\u00edcios fiscais, o texto exige que empresas com cem empregados ou mais comprovem o cumprimento da atual lei de cotas ( Lei 8.213\/91 ). A regra em vigor obriga essas empresas a reservarem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) use metodologias de emprego apoiado para fazer a intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Esse modelo garante o acompanhamento do trabalhador por um profissional especializado dentro da empresa para ajudar no aprendizado pr\u00e1tico da fun\u00e7\u00e3o e na adapta\u00e7\u00e3o do ambiente com os colegas e a chefia.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n