![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20260423133956338-768x473.jpg&ext=.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval.<\/p>\n
Os infratores pagar\u00e3o multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milh\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi aprovada a vers\u00e3o do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 1097\/19 , do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE), e apensados .<\/p>\n
Queiroz rejeitou o substitutivo aprovado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico , que isentava a proibi\u00e7\u00e3o em casos de extra\u00e7\u00e3o sem sofrimento ou de reaproveitamento de plumas antigas.<\/p>\n
“A hip\u00f3tese de reaproveitamento de plumas abre espa\u00e7o para fraude, tendo em vista a aus\u00eancia de mecanismos de rastreabilidade que permitam distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas rec\u00e9m-extra\u00eddas”, argumentou.<\/p>\n
“A exuber\u00e2ncia visual de uma fantasia de carnaval n\u00e3o pode justificar, em qualquer hip\u00f3tese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibi\u00e7\u00e3o dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o deputado.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n