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PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, ap\u00f3s quinta sess\u00e3o de discuss\u00e3o
\nDa Ag\u00eancia Senado | 13\/10\/2026, 18h51
\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (13). A quinta e \u00faltima sess\u00e3o regimental em primeiro turno est\u00e1 prevista para esta quarta (14).
\nA l\u00edder do governo, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), anunciou um requerimento de calend\u00e1rio especial para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Se a quebra de interst\u00edcios for aprovada, h\u00e1 a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de vota\u00e7\u00e3o conclu\u00eddos ainda na quarta.
\nDe autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) \u2014 que estava presente no Plen\u00e1rio durante o debate \u2014, a PEC 221\/2019 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
\nInterst\u00edcio
\nNo comando da sess\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 \u201cvai mudar a vida de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros\u201d. Davi informou que a base do governo j\u00e1 conseguiu as assinaturas necess\u00e1rias e que o requerimento de quebra de interst\u00edcio dever\u00e1 ser votado ap\u00f3s a quinta sess\u00e3o de discuss\u00e3o.
\nTeresa Leit\u00e3o disse no Plen\u00e1rio que ligou para v\u00e1rios colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1.
\n\u2014 Nada mais razo\u00e1vel do que a gente, amanh\u00e3, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estar\u00e1 escrevendo, na hist\u00f3ria de seu mandato, um processo t\u00e3o importante quanto a Constitui\u00e7\u00e3o quando diminuiu de 48h para 44h \u2014 disse a l\u00edder do governo.
\nPaulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de sal\u00e1rios. Paim argumentou que o \u201cdescanso n\u00e3o \u00e9 luxo, \u00e9 sagrado\u201d e que a mudan\u00e7a dever\u00e1 aumentar a oferta de empregos.
\n\u2014 Esta n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, partid\u00e1ria, de governo ou de oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanh\u00e3 \u00e9 o dia \u2014 disse Paim.
\nO senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil n\u00e3o vai \u201cquebrar\u201d se a escala 6×1 acabar e que v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) tamb\u00e9m manifestaram apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.
\nO presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.
\n\u2014 Amanh\u00e3, pela lucidez dos senadores, n\u00f3s haveremos de fazer a redu\u00e7\u00e3o dessa jornada \u2014 concluiu.
\nAltera\u00e7\u00e3o constitucional
\nPara ser aprovada, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, e por mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, tudo no Plen\u00e1rio. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favor\u00e1veis em cada turno para ser aprovada.
\nA PEC 221\/2019 reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa per\u00edodo de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto tamb\u00e9m estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nA redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014 nominal, proporcional ou de outra natureza \u2014, regra que tamb\u00e9m vale para os pisos salariais.
\nA transi\u00e7\u00e3o ocorreria em duas etapas: dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, a jornada m\u00e1xima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transi\u00e7\u00e3o, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
\nConven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m podem instituir compensa\u00e7\u00e3o do repouso, desde que a m\u00e9dia mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
\nCl\u00e1usulas de acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perdem validade dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. A entrada em vigor da mudan\u00e7a n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poder\u00e1 prever regras de transi\u00e7\u00e3o para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego.
\nRegras especiais
\nAs novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada n\u00e3o valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS \u2014 salvo por liberalidade do empregador ou previs\u00e3o em acordo coletivo \u2014, mantidas as regras de repouso. Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam a servidores p\u00fablicos de nenhum dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar disputas sobre o tema.
\nEm contratos vigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam m\u00e3o de obra (inclusive concess\u00f5es de servi\u00e7os e obras), a redu\u00e7\u00e3o de jornada s\u00f3 vale ap\u00f3s aditamento contratual \u2014 a ser formalizado em at\u00e9 um ano \u2014, para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. J\u00e1 o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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