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O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redu\u00e7\u00e3o do endividamento, amplia\u00e7\u00e3o do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplifica\u00e7\u00e3o de regras para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
A principal iniciativa \u00e9 o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prev\u00ea o perd\u00e3o das d\u00edvidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal . A proposta poder\u00e1 beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores e alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos acumulados.<\/p>\n
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas dificulta o acesso ao cr\u00e9dito e o crescimento dos neg\u00f3cios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos ajudar voc\u00eas a sa\u00edrem do sufoco. Vamos dar oxig\u00eanio para voc\u00eas n\u00e3o morrerem asfixiados\u201d, disse Lula durante a cerim\u00f4nia de an\u00fancio das medidas no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta tamb\u00e9m permitir\u00e1 extinguir cobran\u00e7as e a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a esses d\u00e9bitos, al\u00e9m de retirar restri\u00e7\u00f5es decorrentes da inadimpl\u00eancia, possibilitando a regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendedores perante o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Outra medida anunciada \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar d\u00e9bitos junto a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas d\u00edvidas soma cerca de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio de edital e exigir\u00e1 descontos m\u00ednimos de 90% por parte dos credores. A expectativa \u00e9 que a retirada simult\u00e2nea das pend\u00eancias p\u00fablicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Pix MEI, programa de transfer\u00eancia direta de recursos para investimento produtivo. A proposta \u00e9 repassar at\u00e9 R$ 5 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produ\u00e7\u00e3o, a renda e o faturamento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso n\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter de empr\u00e9stimo e ser\u00e1 acompanhado por a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e apoio aos benefici\u00e1rios para a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n
Outra iniciativa \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste h\u00e1 oito anos. A proposta enviada ao Congresso prev\u00ea eleva\u00e7\u00e3o para R$ 110 mil no pr\u00f3ximo ano e para R$ 140 mil em 2028 . O governo argumenta que a atualiza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o an\u00fancio, tamb\u00e9m foi mencionada a possibilidade de uma segunda contrata\u00e7\u00e3o por parte dos MEIs.<\/p>\n
A quinta medida \u00e9 um decreto para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 n\u00e3o obrigatoriedade de emiss\u00e3o de nota fiscal em opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas. A norma busca esclarecer d\u00favidas surgidas durante o debate das mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e tamb\u00e9m alcan\u00e7ar\u00e1 os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de at\u00e9 metade do teto da categoria.<\/p>\n
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos pr\u00f3prios empreendedores e ser\u00e3o formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.<\/p>\n
\u201cEssas solu\u00e7\u00f5es a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.\u201d<\/p>\n
Segundo o presidente, o objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que mais brasileiros possam ampliar seus neg\u00f3cios, gerar renda e melhorar de vida.<\/p>\n
\u201cA palavra prosperidade n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 direito de todo mundo prosperar.\u201d<\/p>\n